TCE-PB anuncia seleção de estágio para oito cursos e bolsas de R$ 946

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) abre nesta segunda (23) as inscrições para selecionar estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Atuariais, Ciências da Computação para estágios. O prazo segue até 23 de junho para se inscreverem no processo seletivo. Veja aqui o edital completo.

O estudante-estagiário disporá de bolsa de estudo mensal no valor de R$ 946, já incluído o auxílio-transporte, para cumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais.

As inscrições são gratuitas e reservadas a alunos de instituições de ensino superior que celebrarem acordo de cooperação com o TCE-PB até a homologação do concurso. O local, data e horário das provas serão divulgados, mas o TCE ainda não informou quando vai ocorrer essa divulgação.

A convocação dos aprovados ocorrerá por ordem de classificação e conforme disponibilidades decorrentes do desligamento de ocupantes anteriores, ou da abertura de vagas novas – reservadas, para todos os casos, em índice de 10% – a pessoas com deficiências. Depois disso, o estagiário atuará mediante cumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais.

Não poderão se inscrever alunos com vínculo empregatício formal (público ou privado), aqueles impossibilitados de assumir a carga horária exigida nem os que já desempenhem, cumulativamente, atividades típicas de estágio em organismos públicos ou empresas privadas, com ou sem remuneração.

Fonte: http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/emprego-e-educacao/geral/2016/05/20/NWS,278255,44,423,NOTICIAS,2190-TCE-ANUNCIA-SELECAO-ESTAGIO-CURSOS-BOLSAS-946-VEJA-EDITAL.aspx

Ponta Grossa atende 60% das exigências da Lei de Informação

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, é o município do grupo pesquisado que melhor atende à Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei obriga prefeituras de cidades com mais de 10 mil habitantes a informarem os gastos públicos nos sites oficiais de governo. O estudo foi divulgado nesta quarta-feira (7).

A auditoria foi feita no final do ano passado com técnicos do TCE em parceria com alunos das seis universidades estaduais e integrantes de observatórios sociais. Dos 399 municípios do Paraná, 69 cidades com população superior a 10 mil habitantes foram escolhidos para a auditoria.

Segundo o TCE, somente 10% dos municípios da amostra regulamentaram a lei de acesso. Apenas três prefeituras atendem mais de 50% das exigências da lei. Ponta Grossa está em primeiro lugar, com 60,73% de atendimento, seguida por Assis Chateaubriand, no oeste do estado, com 55,56% de atendimento. Em terceiro lugar, aparece Bandeirantes, no norte, com 50,72% de itens em conformidade com a lei.

Lei de Acesso à Informação deve estar disponível

nos sites de  cidades com mais de dez mil

habitantes  (Foto: reprodução/TV Tem)

Guarapuava, na região central, aparece em sétimo lugar no ranking da lei de acesso, com 45,29% de atendimento aos critérios da legislação. Já Londrina, no norte, figura na 15ª posição, com 42,88% de atendimento.

Maringá, também no norte, está no 22º lugar, com o porcentual de 36,82% de atendimento.Foz do Iguaçu, no oeste, ocupa a 54ª colocação, atendendo a apenas a 21,89% das exigências de divulgação de informações públicas da LAI.

Em último lugar no ranking da amostra de 69 cidades está Matelândia, ainda no oeste paranaense, com 13,03% de atendimento.

Conforme o TCE, foram analisados a transparência ativa, que é a divulgação no site; a transparência passiva, que é a capacidade de responder às solicitações de acesso aos gastos; e os requisitos do site, ou seja, se o portal fornece os dados de forma clara. Ainda segundo o TCE, os municípios não serão punidos, porém, orientados a melhorar a divulgação das informações.

Fonte: http://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2015/01/ponta-grossa-atende-60-das-exigencias-da-lei-de-informacao.html

Conselheiro Fábio Nogueira recebe Conarq e vai instituir política de gestão documental no TCE

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, recebeu a representante do segmento de arquivos públicos municipais da região Nordeste, junto ao Conselho Nacional de Arquivos, Aurora Maia Dantas. O encontro, na tarde desta segunda-feira (14), deveu-se à inserção do TCE na campanha de fomento à criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores.

O Tribunal de Contas da Paraíba, conforme explicou o conselheiro Fábio Nogueira, tem a exata dimensão da importância dos arquivos para o atendimento à Lei de Acesso à Informação e para o exercício da cidadania. Em razão disto, além de se integrar à campanha, se dispôs a instituir, no âmbito do TCE, uma política de gestão documental. O passo seguinte, conforme revelou, será uma campanha de sensibilização, junto aos gestores públicos, para a necessidade da institucionalização de arquivos.

A representante do Conselho Nacional de Arquivos, órgão vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, Aurora Maia, disse que o TCE é um exemplo a ser seguido e se colocou à disposição do Tribunal para qualquer assessoramento técnico. Ela elogiou a postura Corte, também, pela concessão de estágios a estudantes de cursos de arquivologia.

Campanha – Através da campanha de fomento à criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais, o Conarq se propõe a contribuir com os gestores na implantação de políticas públicas de gestão de documentos e está disponibilizando, através do portal do órgão na internet (http://www.conarq.arquivonacional.gov.br), diversas formas de orientação aos interessados.

Por determinação do conselheiro Fábio Nogueira, que evidenciou a importância dos arquivos para a transparência da administração pública, assim como o são para a preservação da identidade histórica e cultural dos municípios, o TCE vem divulgando a campanha, através dos instrumentos de interatividade com os jurisdicionados.

 Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

Fonte: http://portal.tce.pb.gov.br/2014/07/conselheiro-fabio-nogueira-recebe-conarq-e-vai-instituir-politica-de-gestao-documental-no-tce/