O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, recebeu a representante do segmento de arquivos públicos municipais da região Nordeste, junto ao Conselho Nacional de Arquivos, Aurora Maia Dantas. O encontro, na tarde desta segunda-feira (14), deveu-se à inserção do TCE na campanha de fomento à criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores.
O Tribunal de Contas da Paraíba, conforme explicou o conselheiro Fábio Nogueira, tem a exata dimensão da importância dos arquivos para o atendimento à Lei de Acesso à Informação e para o exercício da cidadania. Em razão disto, além de se integrar à campanha, se dispôs a instituir, no âmbito do TCE, uma política de gestão documental. O passo seguinte, conforme revelou, será uma campanha de sensibilização, junto aos gestores públicos, para a necessidade da institucionalização de arquivos.
A representante do Conselho Nacional de Arquivos, órgão vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, Aurora Maia, disse que o TCE é um exemplo a ser seguido e se colocou à disposição do Tribunal para qualquer assessoramento técnico. Ela elogiou a postura Corte, também, pela concessão de estágios a estudantes de cursos de arquivologia.
Campanha – Através da campanha de fomento à criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais, o Conarq se propõe a contribuir com os gestores na implantação de políticas públicas de gestão de documentos e está disponibilizando, através do portal do órgão na internet (http://www.conarq.arquivonacional.gov.br), diversas formas de orientação aos interessados.
Por determinação do conselheiro Fábio Nogueira, que evidenciou a importância dos arquivos para a transparência da administração pública, assim como o são para a preservação da identidade histórica e cultural dos municípios, o TCE vem divulgando a campanha, através dos instrumentos de interatividade com os jurisdicionados.
Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes
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