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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Simpósio Internacional sobre Transparência Pública e Acesso à Informação - SINTA

SINTA - Novas datas

A comissão formada pelas UEPB, UFPB e UFCG, com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa vem, através desta, informar a suspensão do Simpósio Internacional sobre Transparência Pública e Acesso à Informação - SINTA que seria realizado de 08 a 10 de novembro na Estação Cabo Branco - Ciência, Cultura e Artes decidida em virtude da:
  • Coincidência de datas com o 10º Fórum de Governança da Internet a ser realizado pela ONU em João Pessoa;
  • Provável ausência de público alvo acadêmico ocasionada pela greve nas instituições públicas.
Informamos a todos os inscritos no SINTA que entraremos em contato para devolução do valor pago referente à inscrição. Informamos ainda que o evento realizar-se-a nos dias 09, 10 e 11 de março de 2016 e as submissões de trabalhos acadêmicos ocorrerão a partir da 2ª quinzena de novembro próximo. A Comissão

sábado, 18 de julho de 2015

Simpósio Internacional de Transparência Pública e Acesso à Informação -SINTA



A partir da promulgação da Lei federal 12.527 de 2011 o acesso à informação foi elevado ao nível de preocupação por parte dos poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário).

A possibilidade, garantida legalmente, de aceder à informação produzida ou recebida pelo poder público trouxe consigo uma reorientação da máquina administrativa do Estado no sentido de produzir mecanismo de facilitação da comunicação dos cidadãos com os agentes administrativos para disponibilizar as ações públicas.

Neste sentido, a academia, já envolvida nas suas pesquisas com este tipo de informação, passou a ampliar seus interesses, não só sobre os conteúdos das informações produzidas pelo Estado, como também na construção dos mecanismos que podem facilitar o intercâmbio entre o os administradores e os administrados. 

Desta forma, e aproveitando o evento mundial sobre a internet que ocorrerá em João Pessoa no mês de novembro do corrente ano, considera essencial trazer também para a cidade todos os pesquisadores, docentes, discentes de pós-graduação que atuam, analisam a fim incentivar o debater sobre este tema tão sensível ao desenvolvimento da democracia. 

Justifica-se também este evento como uma oportunidade de troca entre as diversas áreas do conhecimento para fortalecer com apresentações de trabalhos em sessões de comunicação e das plenárias abertas ao público participante do evento.
  • Dados do Evento

    Título do Evento
    Simpósio Internacional de Transparência Pública e Acesso à Informação
    Tema Central
    Transparência, Governo Aberto e Acesso à Informação Pública
    Âmbito
    Internacional
    Período de Realização
    10 a 12 de novembro de 2015
    Local de Realização
    Estação Cabo Branco - Ciência, Cultura e Artes
    Público Alvo
    Docentes, discentes de programas de pós-graduação e pesquisadores nas áreas de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Informação, Tecnologia da Informação e demais profissionais que com o tema central do evento. Além de professores e alunos de graduação em projetos de iniciação científica.
    Objetivo Geral
    Estimular o debate e a troca de experiências entre docentes, discentes, pesquisadores e profissionais de diversas áreas sobre os temas em destaque deste evento.
Fonte: http://www.sintajp.com.br/

quinta-feira, 22 de maio de 2014

LEI DE ACESSO FAZ 2 ANOS, SOB CRÍTICAS

Governos estaduais e Federal têm blindado suas áreas de segurança pública e temas de política externa, contrariando o espírito da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que completa 2 anos na sexta-feira, dia 16/5.

Conectas usou este recurso 29 vezes ao longo dos dois primeiros anos de funcionamento da ferramenta, criada para dar maior transparência à gestão dos assuntos públicos pelos governos no Brasil, e se deparou com “um muro de opacidade em áreas consideradas sensíveis, com certo exagero”, segundo a diretora adjunta da organização, Juana Kweitel. 

No caso mais recente, o Governo Federal se negou em todas as instâncias a fornecer informações sobre a gestão de R$ 1 milhão em recursos públicos do chamado Fundo Ibas, formado para “aliviar a pobreza” nos países membros do bloco – Brasil, Índia e África do Sul. Conectas requisitou informações sobre o impacto das ações do fundo e o detalhamento financeiro das despesas de cada projeto. A CGU (Controladoria Geral da União), num parecer de 17 páginas, recomendou que as informações solicitadas fossem fornecidas, mas o ouvidor-geral, José Eduardo Romão, negou o acesso. Diante das reiteradas negativas em todas as instâncias, a organização pretende judicializar a disputa nos próximos dias. (Leia matéria de O Globo a respeito, por Thiago Herdy).
 
Dificuldade semelhante foi encontrada ao solicitar informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo sobre uma das mais violentas operações policiais contra manifestantes, em 13 de junho de 2013, no Centro de São Paulo. Conectas queria saber quem foram os responsáveis pela ordem de dispersar a marcha pacífica, quanta munição foi usada e que providências foram tomadas para responsabilizar os policiais que flagrantemente cometeram abusos, além de mais sete questões objetivas. No dia 2 de setembro, o governo respondeu, dizendo que as informações solicitadas são sigilosas. Conectas recorre à própria secretaria, como previsto em lei. (Leia o caso completo)
 
A organização sistematizou todas essas experiências e constatou que 25,9% de todos os pedidos feitos e concluídos até maio de 2014 ficaram sem resposta. Em 7,4% dos casos, o acesso às informações públicas foi negado.








‘Opacidade é a regra’

“Quanto mais irrelevante o assunto, mais transparente é a postura do governo. Daí o número global tão positivo que eles apresentam, sobre casos atendidos. Mas, toda vez que solicitamos dados realmente importantes, eles são negados”, diz Juana. “Há uma cultura disseminada de que assuntos relevantes são secretos e de que a população não deve se meter em assuntos de segurança e de política externa. É preciso mudar uma cultura. A lei sozinha não fará isso.”

O problema aumenta quando a organização apela à instâncias superiores. Conectas recorreu à segunda instância em 13 ocasiões – 8 casos ficaram sem resposta e 2 tiveram o acesso à informação negado. 
 
Clique aqui para conhecer os dados que originaram o infográfico.
A Comissão Mista, criada para analisar casos em que os pedidos são negados, é formada exclusivamente por membros do governo, o que compromete as decisões. Além disso, não existe informação pública disponível sobre quando os recursos são julgados, muito menos uma ata que registre os parâmetros que tenham balizado as decisões.

“Quem deveria fiscalizar a transparência tampouco é transparente”, diz o advogado Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas. “Nem os prazos previstos em lei são cumpridos. As respostas chegam muito tempo depois de vencida a data. E isso acontece em São Paulo até mesmo com a Corregedoria, que deveria, em tese, zelar pelo correto funcionamento da Lei”.

Ele considera ainda que deveria haver um banco de dados público no qual toda a sociedade poderia ver os pedidos feitos, as respostas concedidas e as negadas, e as razões para tal.

Quando a Lei funciona

Em alguns casos, entretanto, a Lei de Acesso foi uma ferramenta fundamental para pressionar o governo a rever políticas violadoras de direitos humanos.

O caso mais flagrante é o da chamada “revista vexatória”, feita sob alegação de impedir a entrada de drogas, armas e chips de celular nas prisões. Na “revista”, pessoas são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos o ânus e a vagina para que funcionários do Estado possam realizar a busca.

Por meio de dados coletados pela Lei de Acesso, entretanto, a Rede de Justiça Criminal, da qual Conectas faz parte, descobriu que esta justificativa não se sustenta. Documentos oficiais fornecidos pela própria Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, mostraram que apenas 0,03% dos visitantes carregavam itens considerados proibidos, ou seja, 2 visitantes de cada 10 mil. Em nenhum dos casos registrou-se a tentativa de entrar com armas. A pesquisa levou em conta dados coletados pelo Governo nos meses de fevereiro, março e abril dos anos 2010, 2011, 2012 e 2013. Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior à quantidade apreendida com parentes, o que prova que os objetos entram por outros meios, que não os familiares. (Conheça a campanha para pôr fim à revista vexatória).
 
Seminário
 
Um debate organizado pela Artigo 19 em parceria com Conectas, Transparência Brasil e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) discutiu hoje os avanços e retrocessos na implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil. O evento “Desafios da transparência” aconteceu na Escola de Direito da FGV (Rua Rocha, 233) no dia 16/5, às 10h.
 
Participaram da mesa Paula Martins, da Artigo 19, Marina Atoji, da Abraji, Natália Paiva, da Transparência brasil, Juana Kweitel, da Conectas, e Marta Machado, da FGV.
Fonte: http://www.conectas.org/pt/acoes/justica/noticia/19080-lei-de-acesso-faz-2-anos-sob-criticas

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Encontro Internacional Dados, Tecnologia e Informação


Encontro Internacional Dados, Tecnologia e Informação

Universidade Estadual Paulista - UNESP - Campus Marília, SP

2 de maio de 2013 – 4 de maio de 2013



Tema: Tecnologias e Acesso a Dados: novos horizontes e perspectivas no uso da informação

Em sua primeira edição, o Encontro Internacional Dados, Tecnologia e Informação – DTI – reunirá pesquisadores nacionais e internacionais na área da Ciência da Informação, para abordar o tema Tecnologias e o Acesso a Dados: novos horizontes e perspectivas no uso da informação.
O evento, sob a iniciativa de docentes e discentes da Linha de Pesquisa Informação e Tecnologia do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP, ocorrerá na cidade de Marília/SP - Campus II da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP, no período de 02 a 04 de maio de 2013.
Os sub-temas para a submissão de trabalhos são:
  • Open Data: Health Data, Research Data, Sustainability Data, Financial Data, Social Data.
  • Web Semantica, Linked Open Data e Ontologias
  • Gestão de Dados: Escalabilidade, Performance, Qualidade, Interoperabilidade, Segurança de Conteúdo e Controle de Acesso
  • Catalogação de Dados e Padrões de Metadados
  • Explorando e Disponibilizando Dados: obtenção, processamento e visualização
  • Big Data

Chamada de submissões já está aberta

A chamada de submissões do Encontro Internacional Dados, Tecnologia e Informação - DTI - já está aberta.

Banner de Divulgação do Encontro Internacional Dados Tecnologia e Informação

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

I Simpósio Nacional sobre Gestão, Preservação e Acesso aos Documentos Arquivísticos



O CONARQ realiza o I Simpósio Nacional sobre Gestão, Preservação e Acesso aos Documentos Arquivísticos, a fim de contribuir com a discussão, a disseminação, o compartilhamento e a troca de experiências em torno de temas relevantes como produção, gestão, utilização, tratamento, controle, preservação e acesso aos documentos arquivísticos e informações, tanto em formato analógico quanto digital, além da questão da capacitação dos recursos humanos, tendo em vista que as temáticas em torno dessa realidade são constantemente alteradas e novos desafios se apresentam para as organizações e profissionais no dia a dia de suas atividades.

Apresentação:
http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm

Programação:
http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm



sábado, 23 de fevereiro de 2013

Queima de arquivo


Em dez anos de pesquisa em arquivos de Fortaleza, já vi de tudo. Páginas cortadas com estiletes, grifos de caneta esferográfica em documentos centenários, papéis empilhados sem identificação e jornais ressecados e despedaçados por falta de conservação. Todos estão condenados, e não há backup. Na festejada "era da informação", é com perplexidade que vivencio a condição dos acervos públicos. O acesso é limitado (para não dizer precário) aos mais diversos materiais, com fins de pesquisas científicas ou mesmo para buscar a comprovação de direitos de cidadãos. Eventuais projetos com melhorias, muitas vezes nos campos da boa vontade ou do improviso, parecem entregues às traças. Literalmente.
Os arquivos da cidade costumam ser lugares pouco atrativos ou até mesmo hostis para o público em geral, carentes de dinamismo, esvaziados e sem sentido para a maioria. Alguns funcionários comprometidos, desvalorizados porque “mexem com papel”, fazem o que podem, salvam obras raras das goteiras ou fazem restauros por conta própria.
Diante dos cenários antiquados e desoladores dessas instituições públicas, me pergunto como andam as políticas de recolhimento de documentos, se existe algum programa de gestão dessas informações, se haveria a previsão de recursos financeiros e profissionais especializados para trazer o mínimo de eficiência ou algum planejamento dos espaços para receberem novos materiais e usuários.
Alguma intenção de sistematizar a digitalização dos acervos e disponibilizar o material online, mesmo em doses homeopáticas? Ideias para que esses espaços dialoguem com as escolas, as universidades e a própria cidade, quebrando o ciclo de desinteresse e desconhecimento dos acervos? Além de reformas urgentes, há a necessidade de uma mudança que responda aos velhos e novos desafios.
Talvez sejam preocupações irrelevantes para muitos. Mas há historiadores no alto escalão, o que só aumenta o constrangimento diante de arquivos tratados como depósitos e da impossibilidade do exercício do direito à informação nestes espaços públicos de Fortaleza.
Luciana Andrade
luciana.andrade@gmail.com
Jornalista e doutoranda em história na PUC-SP

domingo, 3 de fevereiro de 2013

OAB cria Comissão de Transparência e Acesso à Informação


A criação da Comissão de Transparência e Acesso à Informação no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi o primeiro ato do novo presidente da entidade, Marcus Coêlho. Ele anunciou a instituição do órgão em seu discuro de posse, na manhã desta sexta-feira. A Comissão será presidida pelo conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand, do Espírito Santo, e cuidará da aplicação da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação,  dando publicidade a todos os dados públicos da OAB.
Também integrarão a Comissão de Transparência e Acesso à Informação os conselheiros federais da OAB José Alberto Simonetti (Amazonas), José Luis Wagner (Amapá), Walter de Agra Junior (Paraíba), Francisco Torres Esgaib (Mato Grosso), Gisele Gondin Ramos (Santa Catarina) e Leonardo Accioly da Silva (Pernambuco).
Sancionada em novembro de 2011, a Lei 12.527 regula o acesso a informações previsto nos artigos 5º, 37 e 216 da Constituição Federal. Eles dispõem sobre os procedimentos que se destinam  a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com  as seguintes diretrizes: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;  desenvolvimento do controle social da administração pública.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Princípios de acesso aos arquivos

A obra expõe dez princípios de acesso aos arquivos, todos com um comentário explicativo. Os Princípios e os comentários, tomados juntos, constituem a declaração da prática profissional; os princípios são acompanhados por um pequeno Glossário.
Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1524&sid=40