Transparência fora da lei: JP integra lista das capitais que não regulamentaram Lei de Acesso à Informação

Luis Tôrres
 
Após oito meses de aplicação, a Lei de Acesso à Informação (12.527) não foi regulamentada em 92% dos municípios brasileiros. Entre as cidades que ainda não possuem regulamentação para a legislação estão 17 capitais. E João Pessoa, que tem uma Secretaria da Transparência, é uma delas, segundo levantamento feito pela Controladoria Geral da União e publicado no portal Contas Abertas.
Além de João Pessoa, estão sem regulamentar a Lei que obriga aos poderes públicos garantir estrutura de fornecimento rápido e eficiente das informações públicas para população, estão: Boa Vista, Macapá, Porto Velho, Cuiabá, Palmas, São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, Recife, Maceió, Aracaju, Goiânia, Curitiba, Salvador e Porto Alegre. Todas cidades fora da lei.
A matéria revela ainda que, em se tratando dos governos estaduais, a Paraíba compõe lista dos 13 estados que já tem textos próprios da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: http://www.paraiba.com.br/2013/03/18/95506-transparencia-fora-da-lei-jp-integra-lista-das-capitais-que-nao-regulamentaram-lei-de-acesso-a-informacao