Autora: Dhyene Brissow
Foto: TCE-AM
Passados oito meses da vigência da lei de Acesso a Informação (LAI), a maioria dos órgãos públicos do Amazonas ainda está se adequando à legislação e não mantém controle sobre as solicitações de informação ou do atendimento a elas. Dos órgãos consultados nesta quarta-feira (30) pelo PortalD24AM apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) souberam informar a quantidade, o assunto e o status de atendimento das solicitações.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o Ministério Público do Estado (MP-AM), Prefeitura de Manaus, o governo do Estado e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não souberam informar quantas solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) deram entrada em cada órgão, em 2012.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que a estimativa de solicitações feitas pelo site (www.tjam.jus.br) através do link ‘Fale Conosco’, chegaram a 2.398, e que um levantamento desses dados está em andamento.
O TRE informou que foram “mais de mil solicitações” feitas pela página da instituição na internet (www.tre-am.gov.br), e que a Ouvidoria do órgão recebeu 524 pedidos de informação, de maio a novembro de 2012, mas não soube dar detalhes. O MP-AM informou que o levantamento está em andamento.
A Diretoria de Comunicação da CMM informou que, desde o início da vigência da lei, em maio do ano passado, não há controle algum das solicitações que foram feitas ao órgão. Informou, ainda, que a Ouvidoria será ampliada e transferida para o 1º andar da sede.
A Agência de Comunicação do Estado (Agecom) e a Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) - responsável pelo portal de Acesso Ao Cidadão da Prefeitura - informaram que o atendimento às solicitações de informação são feitas por cada secretaria. Na quarta, apenas a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Fundação de Amparo a Pesquisa (Fapeam) e a Semef responderam à solicitação.
O TCE, o MPF no Amazonas e a ALE são os únicos a ter controle sobre os pedidos de informação. A legislação não obriga os órgãos, mas para o presidente do TCE, Érico Desterro, o “controle sobre as solicitações facilita o atendimento ao público”.
O TCE recebeu, em 2012, 157 solicitações, das quais 29 eram sobre prestação de contas de municípios do interior do Estado e 21 sobre remuneração de servidores do TCE. O órgão criou, ano passado, o Sistema de Informação ao Público (SIP) para facilitar o acesso.
O MPF-AM recebeu apenas um pedido, em 2012, sobre uma advogada do interior do Estado, que não cabia ao órgão responder. Já a ALE recebeu duas solicitações, uma delas sobre o andamento das convocações do concurso público de 2011.
A maioria dos órgãos ainda não possui um setor adequado para receber as solicitações como previsto pela Lei de Acesso, e o fazem através do Protocolo do próprio órgão, Assessoria de Comunicação, Ouvidoria ou pelo site da instituição.
Fonte: http://www.informacaopublica.org.br/node/2814
Foto: TCE-AM
Passados oito meses da vigência da lei de Acesso a Informação (LAI), a maioria dos órgãos públicos do Amazonas ainda está se adequando à legislação e não mantém controle sobre as solicitações de informação ou do atendimento a elas. Dos órgãos consultados nesta quarta-feira (30) pelo PortalD24AM apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) souberam informar a quantidade, o assunto e o status de atendimento das solicitações.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o Ministério Público do Estado (MP-AM), Prefeitura de Manaus, o governo do Estado e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não souberam informar quantas solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) deram entrada em cada órgão, em 2012.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que a estimativa de solicitações feitas pelo site (www.tjam.jus.br) através do link ‘Fale Conosco’, chegaram a 2.398, e que um levantamento desses dados está em andamento.
O TRE informou que foram “mais de mil solicitações” feitas pela página da instituição na internet (www.tre-am.gov.br), e que a Ouvidoria do órgão recebeu 524 pedidos de informação, de maio a novembro de 2012, mas não soube dar detalhes. O MP-AM informou que o levantamento está em andamento.
A Diretoria de Comunicação da CMM informou que, desde o início da vigência da lei, em maio do ano passado, não há controle algum das solicitações que foram feitas ao órgão. Informou, ainda, que a Ouvidoria será ampliada e transferida para o 1º andar da sede.
A Agência de Comunicação do Estado (Agecom) e a Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) - responsável pelo portal de Acesso Ao Cidadão da Prefeitura - informaram que o atendimento às solicitações de informação são feitas por cada secretaria. Na quarta, apenas a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Fundação de Amparo a Pesquisa (Fapeam) e a Semef responderam à solicitação.
O TCE, o MPF no Amazonas e a ALE são os únicos a ter controle sobre os pedidos de informação. A legislação não obriga os órgãos, mas para o presidente do TCE, Érico Desterro, o “controle sobre as solicitações facilita o atendimento ao público”.
O TCE recebeu, em 2012, 157 solicitações, das quais 29 eram sobre prestação de contas de municípios do interior do Estado e 21 sobre remuneração de servidores do TCE. O órgão criou, ano passado, o Sistema de Informação ao Público (SIP) para facilitar o acesso.
O MPF-AM recebeu apenas um pedido, em 2012, sobre uma advogada do interior do Estado, que não cabia ao órgão responder. Já a ALE recebeu duas solicitações, uma delas sobre o andamento das convocações do concurso público de 2011.
A maioria dos órgãos ainda não possui um setor adequado para receber as solicitações como previsto pela Lei de Acesso, e o fazem através do Protocolo do próprio órgão, Assessoria de Comunicação, Ouvidoria ou pelo site da instituição.
Fonte: http://www.informacaopublica.org.br/node/2814
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