domingo, 3 de fevereiro de 2013

Outras fontes da verdade

















  •  Arquivo Público Mineiro vai receber mais documentos produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e pela Polícia Civil, entre 1964 e 1985. Os papeis ficarão disponíveis para pesquisa tanto na sede da instituição como na internet. O projeto começou a ser colocado em prática ainda em 2012 e já conta com 250 mil imagens virtuais, entre relatórios policiais, depoimentos, análises periciais, processos judiciais, jornais, cartas e fotografias apreendidas durante a ditadura civil-militar. O repasse de novas fontes foi anunciado nesta quinta (31), pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), após publicação de decreto no Diário Oficial do estado. “Procuramos oferecer às gerações atuais, a oportunidade para conhecer um período importante da vida brasileira e, ao mesmo tempo, preservar documentos que contribuirão para elucidar fatos marcantes da trajetória de personagens que tiveram participação em episódios da época”, afirmou.
    O projeto de disponibilização online dos arquivos do Dops foi idealizado em 2010, quando o APM finalizava o trabalho de alimentação do banco de dados do projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. Na ocasião, uma equipe de pesquisadores do Departamento de História da UFMG já havia organizado o acervo. Em entrevista à Revista de História, Denis Soares da Silva, funcionário da Sala de Referência do Arquivo Público Mineiro, comenta que “a disponibilização do acervo do DOPS em meio digital vem alinhada à proposta da Secretaria de Estado de Cultura de democratizar o acesso à informação pública, ao possibilitar ao cidadão consultar registros que o ajudem a reconstruir sua própria história e ter uma melhor compreensão da repressão política no período”.
    Apesar de ter surgido por influência do Memórias Reveladas, o projeto do Arquivo de Minas é bastante diferente dele, já que abrange um período maior: a iniciativa do Arquivo Nacional disponibiliza à sociedade documentos produzidos por órgãos oficiais durante o período da ditadura militar. O historiador Renato Venâncio, professor da UFMG, apoia o projeto do APM e diz que a documentação é de grande utilidade para pesquisadores que se enviesam não só pelas curvas da História Política, mas também por outras vertentes, como a História Cultural e Ambiental.
    “O interessante dessa época mais abrangente é que inclui fenômenos que as pessoas não associam à polícia política. Por exemplo, na década de 1930, a extrema direita também foi perseguida, principalmente membros do movimento integralista. Já nos anos 1960, por outro lado, o governo de Jânio Quadros proibiu a briga de galo no país e é possível encontrar documentação sobre o assunto no acervo”. Ele comenta que já encontrou material sobre o surgimento e desenvolvimento do movimento estudantil e registros sobre opositores intelectuais na época da ditadura, como Rubem Braga e Milton Nascimento.
    Abertura de documentos
    Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a nova Lei de Acesso à Informação, que permite que qualquer pessoa possa conferir informações de interesse público, armazenadas em instituições federais, estaduais e municipais [vejaRumo à abertura]. Antes da promulgação da legislação, o tipo de documentação do projeto Memórias Reveladas ou do referente às polícias políticas do APM não poderiam ir, na íntegra, para a internet: o pesquisador interessado no tema precisava pesquisar nas sedes das instituições que abrigassem o material desejado e, antes disso, assinar um termo de responsabilidade.
    E para chegar ao ponto em que se encontra hoje, um longo e tortuoso caminho foi percorrido. Um dossiê publicado em 2006 pela Revista do Arquivo Público Mineiro explica a situação dos arquivos do DOPS em diferentes estados do Brasil. No artigo que se refere ao estado de Minas, o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, também da UFMG, relata a trajetória dos 98 rolos de microfilme que continham as 5.489 pastas do arquivo da polícia local.
    De acordo com ele, a Assembleia Legislativa do estado aprovara uma lei que determinava o recolhimento do material do DOPS/MG ao APM. Mas a medida só foi colocada em prática em 1998, após instaurada uma CPI para investigar a alegação da polícia de que o acervo teria sido destruído. Para ele, “a massa documental produzida e/ou apreendida pela polícia política constitui fonte rica para o trabalho dos pesquisadores, especialmente para os historiadores”. E faz um alerta aos estudiosos que forem utilizar este tipo de material: “Ao manejá-los os pesquisadores precisam, evidentemente, manter aguçado o senso crítico. Desconfiar dos documentos é essencial, mas levando em conta que, mesmo contendo informações falsas ou deturpadas, podem dizer muito”.
    Saiba mais:
    http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/

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