Da Assessoria
A quebra de barreiras culturais deve ser uma ação permanente de todas as
instituições do sistema judicial e a Lei de Acesso à Informação (12.527
de 2011), que entrou em vigor em maio deste ano, é um dos instrumentos
que veio para contribuir para a mudança no que se refere à transparência
nas administrações públicas. Essa foi a tônica da palestra proferida em
Cuiabá pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Licurgo
Mourão.
O conselheiro participou do I Seminário Sobre os Meios de Combate à
Corrupção no Século XXI, realizado em Cuiabá na quinta-feira (29) pelo
Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade
Administrativa de Mato Grosso (Necco).
Mourão defendeu a plena divulgação das informações pelos órgãos
públicos, inclusive a divulgação dos salários de todos os servidores. "O
acesso é regra e o sigilo é exceção", afirmou ao indicar que as
definições estão claras nos artigos 23 e 24 da Lei. "No Brasil, a
legislação é recente e enfrenta alguns problemas com relação à
aceitação, mas já existe nos Estados Unidos e em alguns países da Europa
há cerca de 60 anos", completou.
O conselheiro também abordou aspectos de percepção da psique que ajudam a
detectar o perfil das pessoas que agem de maneira ilícita. "Existem
pesquisas nas áreas da psicologia e psiquiatria que estabelecem a
tipologia específica do indivíduo corrupto, que demonstram transtorno da
personalidade social desde criança, como na prática de bulling e nos
maus-tratos a animais. Essas pessoas não se importam com o que vai
acontecer com os outros, pois não possuem senso ético".
Mourão apresentou ainda um levantamento que mostra que, no mundo, a
maioria das fraudes (51%) é descoberta pelos controles internos das
instituições.
Núcleo de Enfrentamento - O Necco, criado pela Corregedoria-Geral da
Justiça de Mato Grosso em abril de 2012, tem como objetivo criar
mecanismos efetivos de combate e prevenção aos crimes praticados contra a
administração pública como corrupção ativa e passiva, peculato e
concussão, além de atos de improbidade administrativa.
O Necco conta com os seguintes parceiros: Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil e do
Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual e Ministério Público
Federal, Polícia Federal, Auditoria Geral do Estado (AGE), Tribunal de
Contas do Estado (TCE), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e
Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
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