Desde que a norma entrou em vigor, mais de 190 mil pessoas acessaram o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão para efetuar 355 mil pedidos, dos quais 72% tiveram o acesso à informação concedido, aponta a pesquisa Raio X da Transparência Passiva.
A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) completou quatro anos de vigência no dia 16 de maio, consolidando-se como um dos principais instrumentos de participação social e transparência de entes públicos. Desde que a norma entrou em vigor, mais de 190 mil pessoas acessaram o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para efetuar 355 mil pedidos, dos quais 72% tiveram o acesso à informação concedido. É o que aponta a pesquisa “Raio X da Transparência Passiva”, estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP) sobre o uso do direito à informação com base em dados divulgados pela Controladoria Geral da União (CGU).
Desde que a lei foi aprovada, a publicidade de dados oficiais passou a ser considerada norma, salvo em situações especiais. Nos casos em que o acesso foi negado, o principal motivo alegado foi o fato de a informação requerida conter dados pessoais de alguém (35%), seguido de informação classificada como sigilosa (22%). Os temas mais demandados são Economia e Finanças (20%), Educação (14,1%) e Governo e Política (13,6%).
Já entre os órgãos que lideram o número de pedidos, estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 22,8 mil pedidos, o Ministério da Fazenda, com 20 mil, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 16,3 mil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com 16 mil, e a Caixa Econômica Federal, com 13 mil. A Susep também lidera o ranking dos órgãos com tempo de resposta mais rápido, com média de 0,93 dia. A Universidade Federal do Piauí (UFPI) aparece na lanterna, com média de 345,3 dias de resposta.
Conheça mais detalhes sobre o Raio X da Transparência Passiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário!