Após a Prefeitura de Bauru (SP) começar a cumprir a Lei do Acesso à Informação, a população levou um susto com o valor dos salários de alguns servidores públicos. No pronto-socorro infantil, existem dois médicos com supersalários, um recebe R$ 61 mil e o outro R$ 37 mil. Na lista dos salários divulgados pelo site da prefeitura, oito médicos chegam a ter uma remuneração fixa maior que o teto do prefeito, de pouco mais de R$ 15 mil, o que é proibido por lei.
“Nós temos uma diferença no salário fixo do médico. Alguns profissionais trabalham a carga horária prescrita pelo município enquanto outros fazem plantões. Os que trabalham em escala são os que têm essa diferença significante, ou seja, o médico que trabalhou as oito horas por dia seguidas, vai receber o salário fixo sem o adicional, já o profissional que trabalhou em plantões possui essa diferença de salário”, justifica o secretário de administração da prefeitura. “Além disso, quem está há mais tempo na prefeitura tem direito a um dinheiro extra que é incorporado no salário”, completa Richard Vendramini.
No entanto, para a população o site começou mal, pois falta a apresentação de contas do Departamento de Água e Esgoto (DAE), e da Emdurb, por exemplo. Além disso, não há clareza nas informações. “A lei já deveria estar sendo cumprida desde a sua validade, há mais de três anos e, só agora, após as manifestações, eles estão cumprindo. Ainda assim é difícil o acesso já que o site possui uma linguagem orçamentária e econômica que dificulta mais a análise da população”, alega a estudante Nádia Ramirez, jornalista.
Para a ONG Bauru Transparente, que há mais de um ano luta para que a lei seja cumprida em Bauru, ainda falta muita explicação. “As informações não estão claras do jeito que a lei pede e ainda há falhas e muita coisa a ser explicada. Enquanto outros municípios estão de acordo, a lei demorou demais para funcionar e o cidadão bauruense ficou para trás”, comenta Ralvésio Santinono, presidente da Batra. “Como ainda está difícil de entender, pedimos no dia 1º de julho um oficio para que dê mais clareza e a população consiga acessar mais rapidamente as informações. Além disso, levamos uma cópia para o promotor de Justiça”, esclarece Ralvésio.
No entanto, segundo o presidente da ONG, a questão dos supersalários não será tratada pela instituição. “Não vamos entrar nessa questão. Nossa intenção é fazer com que a lei seja cumprida. As explicações devem ser pedidas para o prefeito”, diz Ralvésio.
E já que os elevados salários são justificados por incorporação de benefícios e bonificações, resta à população cobrar um serviço melhor. O presidente da comissão de fiscalização dos atos do poder público da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, Rafael Ribeiro, diz que com a divulgação dos dados a população poderá fiscalizar ainda mais os passos da administração municipal.
“Com a implantação da lei, a população ganhou uma forma de disponibilização de todos os atos do poder público. Antes, era preciso ir até a prefeitura e buscar pelos documentos que estão hoje disponíveis na internet. Com a criação do site, qualquer pessoa pode ter acesso aos dados”, ressalta.
Ainda segundo Rafael, caso não haja clareza nas informações ou algumas desconfiança por parte do contribuinte, ele pode acionar o Ministério Público. “Ao verificar uma situação que crie dúvidas na população, o próprio site e a Lei de Informação disponibiliza um canal de explicações. Ao fazer a solicitação à prefeitura e as informações não forem aceitas pelo contribuinte, o Ministério Público poderá ser acionado”, completa.
No prazo de uma semana, será disponibilizado no site da Emdurb todos os contratos das empresas concessionárias do transporte coletivo, os aditivos e as planilhas tarifárias. A respeito da aprovação de uma Lei Municipal de Transparência Pública, que já tramita na Câmara e que cria o conselho municipal, o projeto deu entrada no plenário no dia 17 de junho, já passou por todas as comissões e está pronto para ir para pauta.
Na lista dos salários, médicos têm remuneração maior que a do prefeito (Foto: Reprodução/TV Tem)
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