Às vésperas do primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, os
Estados ainda não embarcaram na cultura de transparência que a nova
legislação instituiu.
Levantamento da Folha mostra que ao menos 40 órgãos do Executivo,
do Legislativo e do Judiciário estaduais não divulgam nomes e
vencimentos dos servidores num só documento.
A exigência de publicação dos salários de forma individualizada consta
na lei para funcionários do Executivo federal e foi seguida por outros
Poderes nessa esfera.
A expectativa à época em que a norma entrou em vigor, em 16 de maio, era
que Estados e o Distrito Federal passassem a divulgar os dados.
Os órgãos estaduais menos transparentes são as Assembleias. Somente uma
delas, a do Espírito Santo, publica a lista com os salários de todos os
funcionários. Dez Casas não divulgam nenhuma informação e outras
informam apenas dados parciais, sem os nomes dos servidores.
O Legislativo do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a disponibilizar a
relação de setembro do ano passado, mas não houve atualização.
Duas Assembleias (SC e RN) publicam os salários, mas a consulta é feita
por nome do servidor, o que impossibilita a identificação de vencimentos
fora do padrão.
Parte dos Legislativos está impedida de publicar as informações por
força de decisões ou normas estaduais. Em decisão provisória, o
desembargador Corrêa Vianna, do TJ-SP, citou "o direito à vida privada e
à intimidade" para justificar o veto à divulgação dos vencimentos da
Assembleia paulista.
No Rio Grande do Sul, uma lei estadual proíbe a divulgação do nome dos
servidores, o que impede também o governo do Estado e o TJ de informar
os vencimentos de forma individualizada.
Nos Executivos estaduais, 12 Estados e o Distrito Federal ainda não
divulgam as informações. No Judiciário, resolução do Conselho Nacional
de Justiça de 2012 deu força à divulgação dos salários.
Outra exigência da norma que caminha a passos lentos é a possibilidade
de os cidadãos fazerem pedidos de informações pela internet: 13 governos
estaduais, 15 TJs e 18 Assembleias ainda não têm um sistema para
receber essas solicitações.
A lei exige a criação de Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) e a
possibilidade de envio de pedido de informações pela internet. Segundo
especialistas ouvidos pela Folha, cabe ao Ministério Público exigir o cumprimento dessa parte da norma, que se estende aos Estados.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1273265-estados-resistem-a-divulgar-salarios-de-servidores-publicos.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário!