A Lei de Acesso à Informação é um
instrumento eficaz de controle social e combate à corrupção, mas ainda é
desconhecida e pouco utilizada pela maioria da população. A observação é
do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado de Goiás, José
Carlos Siqueira, em palestra que fez no último dia 7 sobre Lei de Acesso
à Informação como Instrumento de Combate à Corrupção, no evento
organizado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco), na
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, em comemoração ao
Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Para Siqueira, a lei é um avanço para o
efetivo controle social da administração pública, mas é preciso que seja
cada vez mais divulgada e utilizada de forma legítima pela sociedade,
uma vez que ainda é muito baixo o índice de adesão ao controle social.
Ele sugeriu que o poder público federal crie políticas públicas eficazes
que estimulem a sociedade a fazer uso da Lei de Acesso para exercer
controle sobre os atos da administração pública. O titular da CGE
observou também que, lamentavelmente, do total de pessoas que se valem
da Lei de Acesso à Informação, a maioria demonstra interesse meramente
pessoal, o que é um equívoco. “A população precisa se informar, se
sensibilizar e se mobilizar agindo com preocupação coletiva em relação
aos atos do poder público em todos os níveis”, sentenciou Siqueira.
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