Agência O Globo
Desde que a Lei de Acesso à
Informação entrou em vigor, em 16 de maio, a Controladoria-Geral da
União (CGU) computou mais de 36,7 mil demandas de informações ao Poder
Executivo, 92,37% delas foram respondidas, de acordo com balanço
divulgado nesta terça-feira pelo ministro da CGU, Jorge Hage. Os demais
pedidos ainda estão dentro do prazo legal para resposta, de acordo com a
divulgação.
Do total de pedidos respondidos, 8,59%
tiveram a resposta negada, e a maioria (84,96%) foi respondida. Outras
2,1 mil demandas (6,45%) não puderam ser atendidas porque, segundo o
balanço, não se tratavam de matéria de competência legal do órgão
demandado ou a informação não existe. A média de pedidos por dia
alcançou a marca de 270 solicitações. Segundo a CGU, o tempo médio de
resposta é de 10 dias.
O órgão que foi mais
demandado foi a Superintendência de Seguros Privados (Susep) com 12,33%
do total de pedidos de informação. Na sequência está o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), com 7,23% pedidos (2.657).
Foram
apresentados 30 recursos aos pedidos de informação, ainda de acordo com
o balanço. Para avaliar esses pedidos, foi instalada nesta terça-feira a
Comissão Mista de Reavaliação de Informações do Governo Federal. Após
serem lidos durante a reunião, serão processados para julgamento na
próxima reunião e divulgados posteriormente.
A
Comissão de Reavaliação foi instituída pela Lei de Acesso e é a última
instância de recurso para os pedidos de informação. Também caberá a ela
julgar pedidos sobre classificação ou reavaliação de documentos e poderá
estabelecer diretrizes que supram lacunas da Lei.
A
comissão é formada pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam
Belchior (Planejamento), Maria do Rosário (Direitos Humanos), José
Eduardo Cardozo (Justiça), José Elito (Gabinete de Segurança
Institucional), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Jorge Hage
(Controladoria-Geral da União), Guido Mantega (Fazenda), Celso Amorim
(Defesa) e Antonio Patriota (Relações Exteriores). Porém, nesse primeiro
encontro do colegiado a maioria dos ministros nomeou substitutos para
participar da reunião.
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