Arquivo Nacional para no 1ª dia de liberação de documentos

RIO - Os funcionários do Arquivo Nacional decidiram nesta segunda-feira fazer uma paralisação. Eles dizem que não receberam resposta do governo à reivindicação de estruturação de carreira do órgão. O protesto ocorre justamente na data limite estipulada em portaria pelo órgão para que interessados na não divulgação de documentos que contenham seus nomes sejam mantidos em sigilo.

- Quando foi decretada a Lei de Acesso à Informação, todos os documentos passam a ser públicos com as devidas exceções. Então, uma portaria estabeleceu esse prazo. Estamos fazendo uma paralisação justamente nesta data - disse o presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, Eduardo Lima.
A portaria nº 59 de 17 de maio deste ano, ao conciliar a lei e o direito de "restrição de acesso aos documentos", estabelece:
"O titular das informações pessoais contidas nos conjuntos documentais referidos, ou, no caso de sua morte ou ausência o cônjuge ou companheiro, os descendentes ou ascendentes, poderá apresentar, com base no inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal e nos incisos I e II, do parágrafo 1º, do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação de edital específico, requerimento de manutenção da restrição de acesso aos documentos sobre sua pessoa".
Na próxima semana, haverá uma assembleia dos funcionários em que será discutida a possibilidade de adesão à greve dos servidores públicos federais.
Os funcionários do Arquivo Nacional alegam que têm a responsabilidade de fazer funcionar dois importantes projetos do governo: a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação. No entanto, reclamam de falta de capacitação, assédio moral e desvalorização da condição de servidores públicos.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/arquivo-nacional-1-dia-libera%C3%A7%C3%A3o-documentos-144758728.html