Curso de Gestão Documental aplicada ao Sistema de Justiça

Curso de Gestão Documental aplicada ao Sistema de Justiça - Subsídios para a implantação da Recomendação nº 37/2011 do CNJ

Objetivos

Proporcionar aos participantes, o entendimento teórico e a capacidade pragmática para:

• A implementação das diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
• Apoiarem os processos de gestão de documentos e informações nas instituições do Sistema de Justiça, utilizando os instrumentos de gestão de documentos preconizados pela Recomendação n. 37/2011 do CNJ.
• Atuarem como facilitadores do processo de atendimento às diretrizes da Lei de Acesso à Informação, especialmente na divulgação das informações de interesse público produzidas pela sua organização no exercício das suas atividades.

Programa

1. Direito de Acesso à Informação e à Memória na Constituição Federal.
2. Documentos de arquivo como elementos do patrimônio cultural e fontes de pesquisa.
3. A Gestão Documental na Lei de Acesso à Informação.
4. Lei nº 11.419, de 2006 e a geração, tramitação, acesso e guarda de processos judiciais e documentos em meio digital.
5. Política nacional de arquivos públicos e privados.
6. As Resoluções n. 26/2008 e a Resolução n. 30/2009 do Conarq.
7. Gestão Documental – Conceitos e Objetivos.
8. O Processo de Gestão Documental: produção, tramitação, avaliação, organização, arquivamento, disseminação, uso e proteção.
9. Ciclo de vida documental e a importância da gestão da temporalidade.
10. As consequências da aplicação do Ciclo de Vida e da Teoria das Três Idades.
11. Indicadores de Desempenho do Processo de Gestão Documental.
12. Tipologia de Documentos.
13. Gestão Documental no Poder Judiciário.
14. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e o Comitê do Proname - Portaria nº. 616, de 10 de setembro de 2009, do CNJ.
15. O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos (MoReq-Jus).
16. Gestão da documentação em formato digital
17. Critérios e estratégias para assegurar a autenticidade, a integridade, a segurança, a preservação e o acesso de longo prazo dos documentos e processos em formato físico e digital.
18. Os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais.
19. Sistemas de Tramitação Processual.
20. Tabelas Processuais Unificadas - Padronização das espécies, tipos, classes, assuntos e registros de movimentação de documentos e processos.
21. Plano de Classificação e Tabelas de Temporalidade da Documentação Judicial - Fundamentos legais.
22. Rotinas e Procedimentos em Arquivo Corrente.
23. Produção, Classificação e Descrição de Documentos.
24. Acesso e utilização.
25. Avaliação Documental
26. Destinação e Arquivamento.
27. Comissão Permanente de Avaliação Documental.
28. Seleção da Documentação Judicial.
29. Editais de Eliminação - critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.
30. Critérios de transferência e de recolhimento dos documentos e processos das unidades administrativas e judiciais para a unidade de gestão documental.
31. Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
32. Lista de Verificação para Eliminação de Autos Findos.
33. Fluxograma de Avaliação, Seleção e Destinação de Autos Findos.
34. Plano para Amostra Estatística Representativa.
35. A colaboração dos magistrados - apresentação de proposta fundamentada de guarda definitiva de processo em que atuem.
36. As unidades de gestão documental.
37. Comissões permanentes de avaliação documental (CPADs) nas instituições do Poder Judiciário.
38. Organização dos documentos e processos de guarda permanente que constituem o fundo arquivístico das instituições do Poder Judiciário.

Carga Horária

16h

Período de Realização

23 e 24 de outubro

Metodologia

Aulas expositivas, exercícios individuais e em grupo, dinâmicas de grupo e debate para fixação dos conceitos e participação efetiva de todos.

Material didático

Textos, apresentações e a bibliografia básica serão fornecidos aos alunos em meio digital.

Professores

Neide Alves Dias De Sordi – Bibliotecária e Mestre pela Faculdade de Ciência da Informação pela Universidade de Brasília. É diretora da InnovaGestão – Consultoria em Informação. É membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira para Gestão do Conhecimento (SBGC). É pesquisadora e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Tem atuado na implantação de programas de gestão documental, memória institucional e gestão do conhecimento. Coordenou a Comissão Técnica Interdisciplinar de Gestão de Documentos da Justiça Federal (CTIGeD) e o
Comitê do Proname, instituído pela Portaria nº. 616, de 10 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na época era a Diretora – Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi Secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e representante do Poder Judiciário junto ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Endereço CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/9738208826506297

Marieta Marks Löw – Doutoranda em Ciências da Informação na Universidade do Porto, no curso Informação e Comunicação em Plataformas Digitais. Formada em Arquivologia (2010) e em História (2000) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem vasta experiência em gestão de arquivos e memória no Poder Judiciário. Atuou por seis anos junto à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, coordenando equipes e projetos ligados à gestão de documentos, memória institucional, gestão do conhecimento e na Direção do Núcleo de Documentação. Participou de diversas comissões e grupos de trabalho em âmbito institucional e nacional sobre gestão de arquivos e da informação eletrônica, entre eles o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua pesquisa de doutorado busca verificar o impacto do processo judicial eletrônico para a gestão da informação judicial.


INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO
PRÓXIMA TURMA
23 e 24 de outubro

HORÁRIO
8h30 às 12h30 e 14h às 18h

LOCAL DE REALIZAÇÃO
Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP – SGAS Quadra 607. Módulo 49. Via L2 Sul. Brasília-DF.

PÚBLICO-ALVO
Profissionais das instituições Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e outras do Sistema de Justiça que atuem nas unidades de gestão documental ou arquivo ou em qualquer etapa do ciclo documental, que vai da captura da petição inicial no sistema e a classificação do feito até a baixa definitiva do processo.

CARGA HORÁRIA
16 horas presenciais

INVESTIMENTO

INSCRIÇÃO	PREÇO (REAIS)
1 aluno	1.100,00
3 ou mais alunos de uma mesma instituição	900,00 por aluno
Estudante	900,00

Formas de Pagamento
Boleto Bancário
Cartão de Crédito via PayPal
Nota de empenho (pessoa jurídica)

Para maiores Informações, acesse o nosso site: www.innovagestao.com.br
Telefone: (61) 3468-2250