A Controladoria-Geral da
União (CGU), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ), publicou
hoje (16), para consulta pública na internet, minuta de decreto,
produzida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU), para criação e
regulamentação do Sistema Federal de Ouvidorias Públicas.
O debate online sobre o texto vai permitir que qualquer cidadão possa colaborar com o aperfeiçoamento do instrumento normativo. O objetivo é intensificar a troca de ideias por meio de um canal em que qualquer pessoa possa participar da discussão sobre o projeto de decreto. O diálogo, segundo a OGU, tem o intuito de democratizar o processo legislativo e ampliar ainda mais a intercâmbio de sugestões e considerações, não representando o endosso do Governo Federal à proposta.
O debate online sobre o texto vai permitir que qualquer cidadão possa colaborar com o aperfeiçoamento do instrumento normativo. O objetivo é intensificar a troca de ideias por meio de um canal em que qualquer pessoa possa participar da discussão sobre o projeto de decreto. O diálogo, segundo a OGU, tem o intuito de democratizar o processo legislativo e ampliar ainda mais a intercâmbio de sugestões e considerações, não representando o endosso do Governo Federal à proposta.
Como participar
Os comentários e
sugestões sobre a minuta do decreto para criação e regulamentação do
Sistema Federal de Ouvidorias Públicas poderão ser feitos até 60 dias a
partir do dia 16 de maio, pelo site do Ministério da Justiça no link participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/siouv.
Com o objetivo de enriquecer o debate, neste endereço será publicada
legislação correlata sobre o assunto, bem como reportagens e textos de
colaboradores.
A Ouvidoria-Geral da
União mediará à discussão, recebendo os comentários e os sistematizando.
De acordo com a OGU, não haverá nenhum filtro quanto ao conteúdo –
apenas serão suprimidos comentários desconectados com a discussão
proposta. Todas as opiniões serão organizadas como contribuições
textuais à edição do regulamento específico. A Ouvidoria vai atuar
ainda com a sugestão de tópicos e com a problematização de questões que
julgar relevantes.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2013/noticia05713.asp
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