sábado, 26 de janeiro de 2013

DOM - Arquivos públicos enfrentam desafio de se adequar à era da transparência

Locais que guardam documentos oficiais históricos programam processo de digitalização.
[ i ] O Arquivo Público do Município é o guardião de documentos oficiais que datam desde o século XIX.
Manaus - Com a Lei Geral de Acesso à Informação, que entrou em vigor no ano passado, os arquivos públicos municipais e estaduais enfrentam o desafio de se adequar à nova legislação e melhorar a estrutura física dos locais e os mecanismos de acesso aos documentos que contam um pouco da história administrativa da cidade e do Estado.
O Arquivo Público Municipal funciona em um prédio alugado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) na Rua Miranda Leão, no Centro de Manaus. O atendimento ao público, para pesquisa no local, ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e para a solicitação de acesso a documentos é necessária a comunicação à Semad.
Cerca de 15 servidores, entre advogados, historiadores, biblioteconomistas, administradores e auxiliares administrativos trabalham no lugar, que tem aproximadamente 10 mil caixas com documentos contendo fichas funcionais de servidores municipais, processos administrativos, alguns sigilosos, como licitações e Diários Oficiais, além de documentos históricos. Também há uma hemeroteca, onde estão catalogados jornais e revistas de Manaus desde o final do século 19.
Entre os documentos históricos, estão pedidos de revalidação eleitoral, feitos após a instalação da República no País, que têm aproximadamente 150 anos, além de folhas de pagamentos e papéis com selo imperial. Os documentos devem passar por um processo de restauração, como explicou Mikael Lindoso, um dos historiadores do arquivo.
De acordo com a responsável pelo lugar, Nereida Amore, está previsto para este ano o início de um processo de gerenciamento eletrônico de documentos. Para isso, já foi iniciada digitalização da hemeroteca. Três servidores trabalham no serviço.
Segundo Nereida, a dificuldade no trabalho está no custo, por conta dos equipamentos utilizados, como scanners, máquinas fotográficas e filmadoras. Ela informou também que está sendo negociada com a nova administração municipal a mudança do arquivo para outro local. “Estamos vendo um novo prédio que atenda as condições ideais de umidade, armazenamento”, disse.
Mesmo não estando instalado em um prédio apropriado, é possível perceber que o local possui uma estrutura razoável. Além da boa estrutura física do lugar, que tem sistema de refrigeração, os documentos mais antigos e importantes, alguns confidenciais, são guardados em ‘arquivos deslizantes’, uma espécie de estante própria para armazenar esse tipo de material.
Estado
Localizado na Rua Bernardo Ramos, Centro, o Arquivo Geral do Estado, fundado em 1897, faz parte da Secretaria de Estado de Administração (Sead). Ele fica aberto ao público durante a semana, das 8h às 14h.
Funcionando em um prédio centenário, é possível verificar que o lugar não reúne condições ideais, como iluminação e temperatura adequadas, para abrigar documentos antigos. De acordo com a Agência de Comunicação do Estado (Agecom), está sendo feito um levantamento, por parte da Sead, de custos para reformar as instalações prediais do espaço. Também está prevista para este ano a digitalização completa do acervo.
Segundo levantamento interno, estão guardados documentos a partir do século 19, o mais antigo é datado de 1852, além de Diários Oficiais, coleções de leis e decretos, uma pequena biblioteca e documentos sobre os servidores do Estado. Não é possível, porém, saber qual o tamanho do acervo. Para ter acesso aos documentos, basta ir ao local.
Em um corredor, próximo aos banheiros, documentos ficam expostos em prateleiras perto de janelas. Em outra sala, onde são guardadas caixas-arquivos, a poeira da rua, que entra por uma grande porta, aberta permanentemente por conta da ventilação, mistura-se aos documentos. É possível ainda verificar infiltrações nas paredes e fiação elétrica exposta.

Fonte: http://www.d24am.com/noticias/politica/dom-arquivos-publicos-enfrentam-desafio-de-se-adequar-a-era-da-transparencia/79001

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