A constatação está nos resultados de um estudo feito pelo pesquisador da Fundação Getulio Vargas Fabiano Angélico e pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), divulgado ontem em seminário sobre transparência e controle da corrupção.
"Nenhum Ministério Público está com a lei integralmente implementada. Alguns estão mais avançados, mas todos estão em estágio inicial ou intermediário", disse Angélico.
A pesquisa foi baseada em questionários enviados a 30 unidades do Ministério Público: Federal, do Trabalho e Militar, além dos 27 estaduais.
Os principais problemas encontrados na implementação da lei foram a falta de conhecimento dos funcionários do órgão sobre a legislação e a ausência de um setor específico para atender aos pedidos.
Angélico afirmaram que escolheu analisar a implementação da lei no Ministério Público por ser o órgão que tem a atribuição de zelar pelo cumprimento da legislação: "O Ministério Público precisa cumprir a lei de acesso ele mesmo, até para verificar a implementação nos órgãos que fiscaliza".
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1199318-ministerios-publicos-nao-aplicam-lei-de-acesso-de-forma-integral.shtml
Minha reflexão:
Concordo com o Sr. Angélico que o Ministério Público precisa cumprir a lei de acesso, porém vejo esta processo como algo muito lento e acredito que irá se estender até o final do próximo ano.
Ora, se o principal orgão fiscalizador não estar preparado para atender a demanda de pedido ao acesso a informação, imagina os outros orgãos público?
João Paulo S. de Souza
Olhar Arquivístico
A mudança de cultura, quebra de paradigmas está evidente.
ResponderExcluirA LAI, veio, em tese ajudar os profissionais da informação - arquivistas -, haja vista que as instituições necessitariam deles para fazer a gestão em seus acervos. Ocorre, que em muitos Ministérios Públicos sequer tem seus arquivos organizados e disponíveis.
No meu estado é assim, tanto o MPE, MPT, MPF e MPT não possuem seus acervos organizados e disponíveis.
É preferível fazer o dever de casa para depois cobrarem implementação da Lei