Tribunal de Contas do Amazonas
Um
total de 125 cidadãos amazonenses e de fora do Estado procurou o
Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), nos últimos cinco meses, para
fazer consultas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527, de 18/11/2011), que entrou em vigor no dia 16 de maio passado. O
levantamento foi divulgado, nesta terça-feira (23), pelo Serviço de
Informação ao Público (SIP), setor do TCE responsável em responder os
questionamentos da população.
Os
principais objetos de consultas foram sobre as remunerações do TCE-AM,
prestações de contas, folhas de pagamentos e receitas de prefeituras,
certidão negativa, convênios, concurso público e inelegibilidade, entre
outros.
A
origem do maior número de consulta é a capital do Amazonas, seguido das
cidades do interior do Estado e dos municípios de Estado como Rio de
Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Maranhão, além do Distrito Federal.
Em
relação ao prazo de resposta às consultas, conforme o relatório, o SIP
tem respondido os questionamentos com uma média de dois dias, embora a
Lei de Acesso à Informação defina que o órgão público possa responder as
consultas em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez.
O
SIP, encontrado no portal do TCE, foi criado pioneiramente no Estado
pelo presidente do TCE, Érico Desterro, em maio passado, em obediência à
Lei de Acesso, para agilizar o atendimento ao público. No link, podem
ser encontradas várias informações, como lista dos servidores do TCE,
telefones, salários e despesas, entre outras informações do Tribunal.
Com informações da assessoria.
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