terça-feira, 20 de novembro de 2012

Lei de Acesso à Informação completa seis meses e CGU divulga iniciativas de propagação

Em comemoração aos seis meses de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na última sexta-feira (16), iniciativas para contribuir com a propagação da LAI em todo o território brasileiro.
Será disposta no Sistema Eletrônico de Acesso à Informação da Administração Federal (e-Sic), uma pesquisa de satisfação, pela qual cidadãos que precisarem de informações através do sistema poderão avaliar a informação recebida, se correspondeu às expectativas e até mesmo se a linguagem utilizada foi compreendida. Poderá ser avaliado ainda se o órgão responsável pelo envio foi devidamente correto durante o atendimento.
Segundo informações da CGU, a pesquisa permitirá que o Governo Federal colha dados e percepções dos cidadãos que utilizam a lei, podendo aprimorar a qualidade do atendimento entre pelos órgãos.
Os interessados podem acessar o e-Sic por meio do site www.acessoainformação.gov.br/sistema. A ferramenta permite que qualquer cidadão solicite informações aos órgãos, entidades e empresas públicas e federais.
Através do sistema, é possível acompanhar os pedidos feitos e receber ainda as respostas por e-mail. O sistema possibilita também, aos órgãos e entidades, o acompanhamento da lei e produção de estatísticas. Em Uberaba, participam da LAI todos os órgãos da esfera pública, como Prefeitura, Câmara Municipal, Fóruns, Ministério Público, bancos, dentre outros.

Balanço divulgado - A CGU publicou o balanço do primeiro semestre da LAI. Conforme divulgado até a data da publicação, órgãos e entidade do Poder Executivo Federal haviam recebido mais de 47 mil solicitações de informação. Desse total, 44.517, equivalente a 94,14%, já foram respondidas. De acordo a CGU, os órgãos estão levando, em média, apenas 10 dias para apresentar as repostas, embora a lei permita até 30 dias. (SA)

Fonte: http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Geral&CODIGO=47364

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