Faz cinco meses que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no Brasil, exigindo dos arquivos capacidade para atender o direito do cidadão de alcançar os documentos de interesse público. E nesse aumento de demanda, a profissão de arquivista ganhou destaque. É esse profissional o responsável pelo gerenciamento dos acervos públicos.
Na Câmara dos Deputados, o Centro de Documentação e Informação já mantinha arquivos abertos antes da lei. O diretor do Centro, Frederico Silveira, disse que a legislação trouxe maior agilidade ao processo. De acordo com Silveira, o arquivista tem o importante papel de selecionar o que de fato mereça ser arquivado para acesso do público.
"A Câmara dos Deputados, por exemplo, ela tem todos os registros de suas funções, as funções que ela desempenha, materializados nos documentos de arquivos. Esses documentos de arquivo são produzidos num volume tal, que se não houver um processo de expurgo, nenhuma instituição do planeta ia conseguir fazer a manutenção dos seus arquivos. A seção de documentos históricos, local onde nós estamos, ela é o extrato das funções da instituição. São aqueles documentos que foram escolhidos no processo de avaliação como os que devem ficar representando o registro da atuação desta instituição."
A profissão de arquivista foi regulamentada há 44 anos, e o Dia do Arquivista, comemorado neste 20 de outubro, relembra a lei de 1823, que previa a criação do primeiro Arquivo Público no país.
Segundo Frederico Silveira, a atividade do arquivista vai além da preservação da memória, trabalhando com a conservação dos documentos que possuam vida útil até que seja feita a avaliação do que será descartado ou arquivado para consulta histórica. O analista legislativo de arquivologia da Câmara André Freire atenta para a preservação de arquivos digitais, que se tornou uma das principais preocupações da Câmara.
"E essa gama grande de documentos arquivísticos em meio digital precisa ser controlada. A ideia da Câmara agora, para os próximos anos, é adquirir e desenvolver um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, que possa dar conta dos documentos em meio eletrônico e fazer o correto gerenciamento disso. A nossa preocupação, além de gerenciar, classificar, ordenar e dar acesso a esses documentos é também de preservá-los a longo prazo, uma vez que os documentos em meio digital, eles têm um tempo de vida muito mais curto do que os documentos em suporte de papel se ele não for bem cuidado."
Guardião da memória do legislativo, o Arquivo da Câmara dos Deputados representa uma importante fonte primária sobre a vida política brasileira. Traz informações desde a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, em 1823, até a atualidade.
Além dos documentos formais, na lista estão fotografias que datam do início do século passado e vão até 1996, arquivos sonoros dos últimos 50 anos e fitas do programa Diário de Constituinte, que registrou as atividades da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela Constituição de 1988.
De Brasília, Tiago Amate
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