Legislação arquivística em editais de concurso público

George Melo Rodrigues 

Por desconhecer a importância e a complexidade da matéria arquivologia, várias organizadoras de concurso cometem o exagero de colocar no cronograma, tanto para nível médio quanto para o cargo específico para arquivista, “legislação arquivística”, como se ela estivesse resumida a uns dois ou três Decretos ou duas ou três Leis. A legislação arquivística engloba: Excertos da Constituição; Leis e Decretos-Leis; Medidas Provisórias; Decretos Federais; Resoluções; Portarias Federais; Resoluções do CONARQ; Instruções Normativas Federais; Atos do Poder Judiciário; Atos do Poder Legislativo e Legislação Estadual e Municipal.

Só do CONARQ são 34 Resoluções, logo, seria ao menos razoável, por mais extenso que sejam os tópicos relacionados ao cronograma da matéria, que eles fossem relacionados, identificando-os, para que o candidato saiba que direção seguir.

É impossível para qualquer concursando precisar quais leis e artigos seriam extraídos de um conteúdo do tipo “legislação brasileira”, por exemplo.

Enquanto não se cria uma consciência em torno da extensão do vasto conteúdo da matéria, aconselho aos candidatos a estudar aquelas normas que costumeiramente são cobradas em provas para que eles não sejam totalmente prejudicados pela falta de bom senso.

Fonte: http://www.arquivista.net/2012/07/31/legislacao-arquivistica-em-editais-de-concurso-publico/