Três meses após entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI),
doze estados ainda não divulgam os salários nominais dos servidores
públicos. O decreto que regulamentou a LAI, que entrou em vigor em 16 de
maio, obriga as administrações públicas a divulgar informações de
interesse público, como a remuneração dos servidores, de forma proativa.
Noventa dias após a vigência da LAI, apenas catorze estados e o Distrito Federal, além do Executivo Federal, divulgam os salários nominais dos servidores públicos. A região Norte é a campeã em termos absolutos, com cinco estados: Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins.
Com três de seus quatro estados, o Sudeste tem o melhor desempenho proporcional. O Rio de Janeiro é o único estado da região que não segue o exemplo de transparência dos vizinhos Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Já no Nordeste, os únicos estados a divulgar salários são Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
O Sul conta com apenas dois estados: Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas os gaúchos são um caso à parte. O Rio Grande do Sul não divulgou os nomes dos servidores. Assim, não é possível identificar os servidores listados nas folhas de pagamento publicadas no portal de transparência estadual. O mesmo modelo é usado pelo Tribunal de Justiça do Estado e a Assembleia Legislativa gaúcha e está amparado pela Lei Estadual nº 13.507/2010, que veda a divulgação nominal da remuneração de pessoal de todos os poderes do Estado.
O Centro-Oeste é outra região com dois representantes: somente Goiás e o Distrito Federal divulgam as remunerações.
Para Fernando Oliveira Paulino, professor da Universidade de Brasília (UnB) e um dos coordenadores do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a divulgação tem se revelado fundamental para promover a transparência na aplicação de recursos públicos e prevenção a excessos.
“Com o tempo, a disseminação dos princípios de prestação de contas tendem a se sobrepor a resistências culturais estimuladas, a meu ver, mais por problemas relacionados à segurança do que propriamente à invasão de privacidade”, afirma Paulino.
Em 2010, o Paraná foi pioneiro entre as administrações estaduais na divulgação dos salários nominais dos servidores. Porém, devido a uma liminar, o estado foi obrigado a retirar essas informações. Já no âmbito municipal, o primeiro lugar é de São Paulo, que publica os ganhos dos funcionários desde 2009.
Noventa dias após a vigência da LAI, apenas catorze estados e o Distrito Federal, além do Executivo Federal, divulgam os salários nominais dos servidores públicos. A região Norte é a campeã em termos absolutos, com cinco estados: Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins.
Com três de seus quatro estados, o Sudeste tem o melhor desempenho proporcional. O Rio de Janeiro é o único estado da região que não segue o exemplo de transparência dos vizinhos Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Já no Nordeste, os únicos estados a divulgar salários são Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
O Sul conta com apenas dois estados: Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas os gaúchos são um caso à parte. O Rio Grande do Sul não divulgou os nomes dos servidores. Assim, não é possível identificar os servidores listados nas folhas de pagamento publicadas no portal de transparência estadual. O mesmo modelo é usado pelo Tribunal de Justiça do Estado e a Assembleia Legislativa gaúcha e está amparado pela Lei Estadual nº 13.507/2010, que veda a divulgação nominal da remuneração de pessoal de todos os poderes do Estado.
O Centro-Oeste é outra região com dois representantes: somente Goiás e o Distrito Federal divulgam as remunerações.
Para Fernando Oliveira Paulino, professor da Universidade de Brasília (UnB) e um dos coordenadores do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a divulgação tem se revelado fundamental para promover a transparência na aplicação de recursos públicos e prevenção a excessos.
“Com o tempo, a disseminação dos princípios de prestação de contas tendem a se sobrepor a resistências culturais estimuladas, a meu ver, mais por problemas relacionados à segurança do que propriamente à invasão de privacidade”, afirma Paulino.
Em 2010, o Paraná foi pioneiro entre as administrações estaduais na divulgação dos salários nominais dos servidores. Porém, devido a uma liminar, o estado foi obrigado a retirar essas informações. Já no âmbito municipal, o primeiro lugar é de São Paulo, que publica os ganhos dos funcionários desde 2009.
Do Contas Abertas
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