Tribunais de Contas debatem o acesso a relatórios de auditoria

Representantes de todos os Tribunais de Contas brasileiros participaram, na tarde desta quinta-feira, 31, do painel “A Classificação da Informação nos Tribunais de Contas”, que integrou a programação do seminário nacional “Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação”, realizado no TCE/TO. O painel foi composto por palestra e debate, com participação da plateia. Entre as discussões, o assunto mais comentado foi a disponibilização de relatórios de auditoria, antes do julgamento plenário.

“O mais correto é que o Tribunal de Contas conceda acesso, logo após a auditoria ou inspeção, à parte interessada. Mas este é um debate salutar, e, acima de tudo, acredito que o acesso à informação faz parte da democracia e aumenta o controle social”, defendeu Jacoby Fernandes.

O painel foi mediado pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Antonio Joaquim, com a participação do coordenador nacional do PROMOEX junto a IRB/ATRICON e conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, da procuradora geral do Ministério Público de Contas de Goiás, Maísa de Castro e do mestre em direito público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

Durante os debates, a procuradora Maísa de Castro, disse acreditar que o melhor seria antecipar essa divulgação dos relatórios. “A gente enxerga, muitas vezes, o lado negativo do acesso. Temos que enxergar o lado positivo, o lado em que a sociedade tenha a oportunidade de cobrar do representante o trabalho a ser feito”, justificou.
Já nos debates, os palestrantes Fabiano Angélico e Fernando Paulino e o presidente do IRB e TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, fizeram parte da mesa, respondendo questionamentos da plateia.
O evento segue até esta sexta-feira, 1º,  com reunião que irá consolidar a Carta de Recomendações, documento o a ser seguido pelas Cortes de Contas no cumprimento da Lei 12.527/2011.
Carta de Recomendações
Entre os objetivos do evento, está a apresentação da minuta de uma Carta de Recomendações para a aplicação da lei, que será consolidada na sexta-feira, 1º.  O documento apresenta uma série de orientações aos presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil para as adequações que se fazem necessárias à nova legislação, como a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a classificação do sigilo e os mecanismos de acesso aos dados de interesse da sociedade. A minuta foi apresentada pelo assessor de comunicação do Instituto Rui Barbosa e secretário executivo do Grupo de Comunicação Institucional junto ao Promoex, Sandro Petrilli.
Termo cooperação
O Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul  (Asul/Asur), a Instituto de Estudios Técnicos e Investigaciones  (IETEI), Instituto Superior del Control de la Gestión Publica (ISCGP) firmaram termo de cooperação técnica para troca de informações e experiências, realização de cursos, encontros e intercâmbio de tecnologias.
Depoimentos
Conselheiros e assessores de comunicação de todas as regiões do Brasil estiveram presentes no seminário. “A troca de experiência em relação à nova Lei é muito salutar. Acredito que com esse debate o papel do Tribunal de Contas vai se fortalecer, já que o nosso trabalho é, de certa forma, combater  a corrupção”, afirmou o assessor de comunicação do Rio Grande do Norte, Eugênio Parcelle.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, conselheiro Manoel Veras, comentou que “essa é uma Lei que, pela sua complexidade, exige de todos nós muita maturidade para analisar todos os itens relativos a ela que, de tal maneira no Ceará estamos bastante avançados . Temos avançado bastante e o debate tem sido muito rico, com muitas ideias divergentes sob alguns aspectos em que a legislação não ficou muito clara”.

Fonte: http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=40314