Para Gregory Michener, é preciso agora que as empresas usufruam da nova legislação
Canadense
radicado no Brasil, o pesquisador Gregory Michener, do Instituto
Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), em Minas Gerais, é um
especialista em leis de acesso à informação. Em 2010, na universidade do
Texas, em Austin, Michener concluiu tese de doutorado sobre o tema, com
foco na América Latina. O trabalho envolveu 80 entrevistas em seis
nações, incluindo o Brasil. Por telefone, ele fez uma avaliação da
aplicação da norma no país. Confira.
Zero Hora — Como o senhor avalia os primeiros 15 dias da lei no Brasil?
Gregory Michener — A
performance do Brasil é elogiável. Fiquei muito impressionado com o
interesse das pessoas e com a atenção que a lei vem recebendo na mídia. O
papel da imprensa é fundamental, porque a população só faz pedidos
quando tem conhecimento da legislação.
ZH — Em outros países também foi assim?
Michener — O
número de pedidos no Brasil é comparável ao que aconteceu em países da
América Latina que se destacam por ter leis bem desenvolvidas e
articuladas, como o México e o Chile. Isso é muito bom, sendo que, no
México, houve campanhas muito fortes de conscientização, e aqui não.
ZH — De 6
mil pedidos ao governo federal, 2,5 mil já foram respondidos, antes
mesmo do prazo estipulado. Isso é bom? Ou as respostas estão chegando
incompletas?
Michener - Tem
um site, chamado queremossaber.org.br, que está compartilhando as
respostas recebidas. Pelo que tenho visto, o governo tem sido
cooperativo. Mas tenho dúvidas de quanto tempo vai durar esse
comprometimento. O decreto de regulamentação do governo federal prevê a
possibilidade de recusa de pedidos considerados irrelevantes. Mas quem
vai definir isso? Sempre há um entusiasmo no começo e depois o governo
começa a se fechar. Esperamos que esse padrão não se repita no Brasil.
ZH — Até agora, foram negados mais de 300 pedidos. Como o senhor avalia isso?
Michener – É
normal, no começo, que as pessoas queiram provar os limites da lei, e
ela tem exceções. Em alguns casos, informações são reservadas por boas
razões, como a segurança nacional. O problema, na verdade, não são os
pedidos negados, mas os ignorados ou aqueles em que o governo
simplesmente diz que a informação não existe.
ZH — O que precisa acontecer daqui para frente para que a lei se consolide?
Michener — A
mídia tem de seguir em cima. Além disso, é importante ressaltar que as
empresas, tanto quanto os cidadãos, são fundamentais. No Canadá e nos
Estados Unidos, elas são as maiores usuárias da lei. Na América Latina,
há um sentimento de que o setor privado é abusivo, mas entendo que
quanto maior o uso da lei, melhor para o cidadão, independentemente de
onde vem o pedido. Empresas costumam pedir informações sobre licitações
e, com isso, conseguem comprovar superfaturamentos. No fim, quem ganha é
o cidadão.
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