Lei de acesso à informação deve ser condição obrigatória para o ingresso de novos países à OGP

Em documento, organizações da sociedade civil apresentam três propostas para a OGP: monitoramento externo do cumprimento dos planos de ação; obrigatoriedade da existência de leis de acesso à informação para o ingresso de novos países e fortalecimento do papel da sociedade civil na Aliança.
Depois de participar no Encontro Anual da Aliança para o Governo Aberto (OGP), que ocorreu entre 17 e 18 de abril no Brasil, a Aliança Regional pela Livre Expressão e Informação, o Departamento Latino-americano da Transparência Internacional e a Conferência Internacional Anti-Corrupção (IACC) lançaram um documento com conclusões e propostas para a OGP.
A ideia é que o documento sirva como base para os diálogos da 15ª IACC, que ocorre de 7 a 10 de novembro em Brasília, e do próximo Encontro Anual da AGA em 2013.

Propostas

O documento traz um resumo das discussões que ocorreram em três espaços do Encontro Anual: a seção sobre monitoramento independente da OGP por parte das organizações da sociedade civil; o painel sobre perspectivas da sociedade civil e setor privado sobre o acesso à informação e a seção de diálogo da sociedade civil.
No documento, o grupo apresenta três propostas principais. A primeira é que haja um monitoramento externo à OGP que possa garantir o cumprimento dos planos de ação. Isso seria feito pelos órgãos garantidores do direito de acesso à informação previstos nas leis de acesso dos países membro e, onde não haja tais órgãos, pelas organizações da sociedade civil. “Nossa preocupação é em como vão ser monitorados esses planos de ação”, explica Karina Banfi, secretária executiva da Aliança Regional pela Livre Expressão e Informação.
A segunda proposta é que o ingresso de novos países à Aliança exija obrigatoriamente a existência de leis de acesso à informação. Isso porque “cuando falamos de governo aberto estamos falando justamente de acessó à informação”, argumenta Karina.
Para as organizações que assinam o documento, é necessário diferenciar o acesso à informação, que é um direito, o governo aberto, que é uma política pública para o combate à corrupção, e os dados abertos, que são ferramentas (leia mais na entrevista de Karina Banfi ao Brasil Aberto).
O grupo também propõe o fortalecimento do papel das organizações da sociedade civil nas discussões da OGP. Para eles, a Aliança é um novo modo de comunicação entre governos e sociedade civil.

Mais informações

O documento completo com as conclusões e propostas para a OGP pode ser encontrado em inglês aqui.
Também está disponível online o vídeo do painel de discussão sobre as perspectivas da sociedade civil e o setor privado com relação ao acesso à informação. Ele pode ser visto na íntegra aqui.

Fonte: http://brasilaberto.org/pt/access-to-information-law-should-be-a-basic-condition-to-the-participation-on-the-ogp/