Compartilho a notícia abaixo enviada pela Arquivista Fernanda Cheiran Pereira, por e-mail no dia 4 de janeiro!
Seria bom e oportuno que a classe dos Arquivistas encaminhassem e-mails em apoio ao projeto diretamente ao Deputado Carlinhos Almeida, haja vista que este assunto diz respeito a saúde funcional e é uma reivindicação antiga de todas as categorias que lidam com serviços insalubres no trato de acervos históricos!
Curta e divulgue amplamente entre seus pares, faça a sua parte neste processo de construção legislativa, democrática e social.
Congratulações ao Deputado Carlinhos Almeida pela iniciativa do Projeto de Lei PL 2361/11. Conte com o nosso apoio!
Ter, 03 de Janeiro de 2012 15:43
Tramita na Câmara projeto de lei (PL 2361/11) do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) que prevê pagamento de adicional de insalubridade a profissionais que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.Pela proposta, a nova regra seria inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto Lei 5452/43) e definida em norma pelo Ministério do Trabalho. Para o autor da proposta, essa é uma antiga reivindicação dos trabalhadores da área. "Nos últimos anos, o Brasil tem aumentado seus investimentos na recuperação e na preservação de documentos e do patrimônio histórico do País. Essa ação também deve passar pelo reconhecimento das pessoas que trabalham na área, que, por vezes, chegam a sofrer sérios problemas de saúde por conta dessa atividade. Portanto, essa é uma proposta que, além de justa, atende a uma antiga reivindicação da categoria", defendeu Carlinhos Almeida.
De acordo com o projeto, os trabalhadores desse setor estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos, que podem causar graves doenças, principalmente respiratórias. Apesar disso, Carlinhos Almeida lembra que o reconhecimento desse direito não se dá com a simples constatação da insalubridade por meio de laudo pericial. Segundo ele, é necessária também a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, segundo têm decidido os tribunais.
Tramitação - A proposta, que tramita de forma conclusiva, já se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovada, terá ainda que ser analisada pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara.
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