João Pessoa lidera ranking das capitais mais transparentes do Brasil

João Pessoa está entre as três capitais mais transparentes do Brasil, de acordo com o ranking divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai-USP). O município está empatado em primeiro lugar com Rio de Janeiro (RJ) e São Luis (MA), todos com seis pontos.

O resultado foi considerado uma vitória pelo secretário de Transparência de João Pessoa, Eder Dantas. Na última pesquisa divulgada pelo órgão, em 2011, a Prefeitura de João Pessoa ocupava o 24° lugar no ranking das mais transparentes. “Esse avanço é resultado das ações adotadas pela PMJP a partir da implantação da Lei Municipal de Acesso à Informação, em 2013, quando o projeto foi sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo”, disse.

Para a elaboração do ranking, o instituto leva em consideração a quantidade de informações orçamentárias disponíveis, o quanto elas estão acessíveis para a população e a atualização dos dados apresentados. Em todos esses quesitos, a Prefeitura Municipal de João Pessoa apresentou avanços em relação à última consulta feita pelas entidades. Tudo fruto, segundo Dantas, do respeito da gestão com a qualidade da informação passada ao cidadão.

As informações disponibilizadas nos portais de transparência são as ferramentas para que a população possa acompanhar, de forma detalhada, como os recursos públicos estão sendo aplicados. De acordo com Eder Dantas, deste a entrada em vigor da legislação municipal, tem havido um esforço muito grande para tornar o acesso aos dados da Prefeitura de João Pessoa mais fácil e didático para a população.

Fonte: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/joao-pessoa-lidera-ranking-das-capitais-mais-transparentes-do-brasil/

Conselheiro Fábio Nogueira recebe Conarq e vai instituir política de gestão documental no TCE

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, recebeu a representante do segmento de arquivos públicos municipais da região Nordeste, junto ao Conselho Nacional de Arquivos, Aurora Maia Dantas. O encontro, na tarde desta segunda-feira (14), deveu-se à inserção do TCE na campanha de fomento à criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores.

O Tribunal de Contas da Paraíba, conforme explicou o conselheiro Fábio Nogueira, tem a exata dimensão da importância dos arquivos para o atendimento à Lei de Acesso à Informação e para o exercício da cidadania. Em razão disto, além de se integrar à campanha, se dispôs a instituir, no âmbito do TCE, uma política de gestão documental. O passo seguinte, conforme revelou, será uma campanha de sensibilização, junto aos gestores públicos, para a necessidade da institucionalização de arquivos.

A representante do Conselho Nacional de Arquivos, órgão vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, Aurora Maia, disse que o TCE é um exemplo a ser seguido e se colocou à disposição do Tribunal para qualquer assessoramento técnico. Ela elogiou a postura Corte, também, pela concessão de estágios a estudantes de cursos de arquivologia.

Campanha – Através da campanha de fomento à criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais, o Conarq se propõe a contribuir com os gestores na implantação de políticas públicas de gestão de documentos e está disponibilizando, através do portal do órgão na internet (http://www.conarq.arquivonacional.gov.br), diversas formas de orientação aos interessados.

Por determinação do conselheiro Fábio Nogueira, que evidenciou a importância dos arquivos para a transparência da administração pública, assim como o são para a preservação da identidade histórica e cultural dos municípios, o TCE vem divulgando a campanha, através dos instrumentos de interatividade com os jurisdicionados.

 Ascom TCE-PB // Ridismar Moraes

Fonte: http://portal.tce.pb.gov.br/2014/07/conselheiro-fabio-nogueira-recebe-conarq-e-vai-instituir-politica-de-gestao-documental-no-tce/

CNJ oferece curso a distância sobre Gestão Documental

Luiz Silveira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferecerá, em agosto, o curso de Educação a Distância (EAD) sobre Gestão Documental no Poder Judiciário, nível básico. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário), suas normas, os requisitos necessários à gestão documental e os instrumentos apropriados para o tratamento dos documentos de arquivo do Poder Judiciário.

“O curso é fundamental para o aperfeiçoamento da gestão documental no âmbito do Poder Judiciário, principalmente para o aperfeiçoamento da massa de autos processuais findos”, afirmou o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas. Segundo ele, a adoção dos critérios daRecomendação n. 37 (objeto de estudo do curso) garantirá equilíbrio entre a preservação da memória do Judiciário e o descarte daquilo que não for de guarda permanente. “Esse curso é o primeiro passo na qualificação de servidores dos Tribunais nas competências necessárias à realização eficaz da gestão documental”, disse.

O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício a órgãos judiciários de todo o País para divulgar o lançamento do curso. Trata-se de uma iniciativa do Comitê do Proname, realizada pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). O público-alvo é de servidores das unidades de gestão documental, arquivo e preservação/divulgação do acervo (museus, memoriais, unidades de memória institucional), assim como das unidades judiciais e administrativas responsáveis pelo gerenciamento da documentação entre as unidades de processamento e arquivo. No entanto, a capacitação também é aberta a servidores públicos e demais interessados em participar.

A novidade do curso é que ele é autoinstrucional, ou seja, não serão necessários tutores para percorrer os conteúdos. O modo on-line possibilitará ao aluno a frequência no horário que lhe for conveniente. Elaborado pelo Comitê do Proname, o curso será dividido em quatro módulos, com duração aproximada de 5 horas. Cada um dos módulos apresentará, ao final, um questionário com perguntas sobre as disciplinas estudadas. O aluno só poderá passar para o módulo seguinte se conseguir responder a, pelo menos, 70% da avaliação. O servidor terá chance de refazer o questionário, caso não atinja a pontuação necessária.

Os módulos são: I – Introdução à Gestão Arquivística; II – Marco Legal de Documentos no Poder Judiciário; III – Proname; IV – Gestão Documental Aplicada e Preservação/Divulgação da Memória nos Tribunais. Serão objeto de estudo instrumentos veiculados pelas Recomendações do CNJ n. 37/2011 e n. 46/2013, Resoluções n. 46/2007, n. 91/2009 e n. 185/2013. Ao final, os alunos receberão certificado digital.

O curso é de 20 horas aula e será disponibilizado em ambiente virtual a partir de 8 de agosto até dia 8 de setembro. As inscrições poderão ser feitas no período de 14 a 31 de julho por meio do site www.cnj.jus.br/eadcnj.

Serviço:
Curso EAD de Gestão Documental – Básico 
Prazo de inscrições: 14 a 31 de julho
Link para inscrição: www.cnj.jus.br/eadcnj
Período do curso: 8 de agosto a 8 de setembro

Fernanda Melazo
Agência CNJ de Notícias

Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/29005-cnj-oferece-curso-a-distancia-sobre-gestao-documental

Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos

Divulgação/CNJ

Com o intuito de garantir segurança e confiabilidade no registro de imóveis no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos cartórios e às corregedorias-gerais de Justiça um manual técnico para conservação de documentos físicos e procedimentos para digitalização.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o estudo é resultado do trabalho da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial (FOLIVM), instituída em seu âmbito e integrada, entre outros, por representantes do CNJ, em dezembro de 2010.

O objetivo inicial do grupo era modernizar os procedimentos dos cartórios de imóveis da Amazônia Legal, diante dos constantes casos de grilagem, disputas de terra, pela imensa extensão de fronteira e pela dificuldade de municípios da região em acessar programas do governo federal, por não terem suas terras regularmente registradas. No decorrer das atividades, a comissão decidiu, porém, expandir os estudos para todos os cartórios brasileiros.

No manual são fornecidas orientações sobre como higienizar, manusear, acondicionar e transportar documentos e livros de registros e notas, o perfil do profissional que realizará o trabalho, além de diretrizes para implantar um centro de preservação e conservação.

Ao divulgar o estudo, o CNJ afirma ser conveniente a adoção de requisitos técnicos uniformes para conservação segura dos documentos físicos, no momento em que a regulamentação do registro eletrônico está em estudo no Poder Executivo.

Por implicar custos elevados, a implantação futura dos procedimentos propostos para arquivamento de documentos eletrônicos, digitais e físicos será feito aos poucos, de acordo com as condições financeiras de cada cartório.

Acesse abaixo o resultado dos estudos relativos à conservação de documentos físicos e procedimentos de produção-preservação de documentos digitalizados:

Estudo parte 1

Estudo parte 2

Estudo parte 3

Bárbara Pombo

Agência CNJ de Notícias

Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/28951-cartorios-de-registro-de-imoveis-terao-manual-sobre-conservacao-de-documentos-fisicos