sábado, 29 de junho de 2013

Governo de MS aprova Plano de Classificação de Documentos

O governo do Estado publicou hoje (26), no Diário Oficial do Estado, o decreto nº 13.665, de 25 de junho de 2013, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual.
 
O decreto determina ainda o índice, instrumento complementar ao Plano de Classificação de Documentos, que relaciona, alfabeticamente, as espécies documentais, classes e subclasses, assim como os termos e expressões utilizados com maior frequência para a recuperação dos documentos, a partir das variantes de seu conteúdo e das modalidades de sua produção.
 
A Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul é resultante da avaliação dos documentos de arquivo produzidos pela Administração Pública Estadual, definindo prazos de guarda e sua destinação.
 
Para a destinação dos documentos de arquivo relativos às atividades-meio dos órgãos e das entidades deverá ser adotada a Tabela de Temporalidade de acordo com as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades estaduais.
 
 As Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo deverão orientar, acompanhar e controlar a aplicação, em suas respectivas áreas de atuação, do Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio, aprovados pelo decreto.
 
Cabe às Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo comunicar à Superintendência de Documentação e Informação Técnico-Administrativa/SAD e ao Arquivo Público do Estado a eventual existência de outros documentos de arquivo produzidos em decorrência da execução das atividades-meio não indicados no Plano de Classificação e na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio da Administração Pública Estadual.
 
O decreto está disponível na página Suplemento.

domingo, 23 de junho de 2013

Lei de Acesso à Informação já tem 93 mil pedidos respondidos por órgãos federais

Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, mais de 80% dos pedidos tiveram resposta positiva

Por: Agência Brasil
Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, mais de 80% dos pedidos tiveram resposta positiva

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, mais de 80% dos pedidos tiveram resposta positiva
Dos 97.029 pedidos relacionados à Lei de Acesso  à Informação (Lei 12. 527/2011) que chegaram aos diversos órgãos do governo federal, 93.532 (96,4%) já foram respondidos, informou hoje (20) o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o ministro, 80,3% dos pedidos atendidos tiveram resposta positiva e apenas 9.84% (9.204) foram negados.
Segundo Hage, a estatística é liderada, de forma surpreendente, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 8.862 pedidos (9,13%). Em seguida, vêm o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 8.326 solicitações (8.58%) e o Banco Central, com 3.742 pedidos (3.86%).
Jorge Hage apresentou o balanço ao participar do Seminário Transparência na Justiça Federal/Alcance e Limites, promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Ele disse que o tempo médio de resposta às consultas é 11,5 dias, inferior ao prazo de 20 dias, prorrogável por mais 20, estabelecido pela lei, que foi sancionada e entrou em vigor em novembro de 2011, para regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas dos Três Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
O ministro explicou que as 7.797 demandas restantes, 8,2% do total, não puderam ser atendidas porque não tratavam de matéria da competência legal do órgão demandado (3.614), pelo fato de a informação não existir (2.806), ou por tratar-se de solicitação duplicada ou repetida (1.377). Entre os pedidos não atendidos, Hage citou o de um professor universitário que entrou em litígio com a instituição onde trabalha e enviou mais de 60 pedidos de informação, sempre fora dos casos amparados pela lei.
De acordo com as estatísticas da CGU, o maior número de negativas refere-se a pedidos de dados pessoais (3.866, correspondendo a 42% do total), informação que a lei não permite fornecer. Mas há outros casos, como os de informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527, informação sigilosa de acordo com legislação específica, demandas que exigem tratamento adicional de dados, pedidos genéricos, incompreensíveis ou referentes a casos de processo decisório em curso.
Os pedidos desproporcionais ou desarrazoados, como o do professor citado pelo ministro Jorge Hage, são apenas 135, o equivalente a 1,47% dos 9.2014 que tiveram resposta negativa.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Comissão de Educação ouve ministro da Justiça sobre Arquivo Nacional

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública na terça-feira (18) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a situação do Arquivo Nacional. A instituição, subordinada ao ministério, é responsável pela gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação da produção de documentos da administração pública federal, patrimônio documental do país.
A audiência pública atende requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para apurar denúncias de má conservação do prédio da instituição, o que coloca em risco a preservação de documentos históricos, bem como funcionários e equipamentos.
O acervo do Arquivo Nacional foi atingido durante temporal no Rio de Janeiro em março deste ano. A chuva danificou 136 caixas com documentos, entre eles arquivos originais do Tribunal de Segurança Nacional relativos à era Vargas (1930-1945). Papéis da Divisão do Serviço de Informações do Ministério da Justiça, da época do regime militar (1964-1984), também foram atingidos. Seis dos oito andares do prédio ficaram alagados.
A audiência pública será realizada às 15h, na sala 15 da ala senador Alexandre Costa.

Agência Senado
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/14/comissao-de-educacao-ouve-ministro-da-justica-sobre-arquivo-nacional

domingo, 16 de junho de 2013

Curso de Classificação Arquivística

Curso organizado pela ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS BRASILEIROS – AAB, com o apoio da Fundação Casa de Rui Barbosa.

Classificação Arquivística


Professor: Renato Tarciso Barbosa de Sousa, Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo. Mestre em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade de Brasília. Especialista em Organização de Arquivos pela Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Arquivologia desde 1993.

Ementa: estudo teórico e prático da função arquivística de classificação de documentos. A teoria da classificação e os princípios arquivísticos que incidem diretamente na construção de instrumentos de classificação de documentos de arquivo.

Conteúdo Programático:
1 – O conceito de organização de documentos de arquivo: classificação, ordenação e arquivamento
2 – Os princípios de classificação
3 – Os princípios arquivísticos envolvidos na classificação de documentos
4 – A estrutura de classificação
5 – Os níveis de classificação
6 – As unidades de classificação
7 – A denominação das unidades de classificação
8 – As relações possíveis entre os níveis de classificação
9 – A transformação dos processos e subprocessos em uma estrutura classificatória
10 – A validação do instrumento de classificação

Data: 11 e 12 de julho de 2013

Carga horária: 16 horas

Horário: 9-17h

Local: Sala de curso da Fundação Casa de Rui Barbosa, Rua São Clemente, 134, Botafogo, Rio de Janeiro

 
Investimento:
Pessoa Jurídica - R$ 600,00
Pessoa física - R$ 500,00
Estudante de Graduação – R$250,00

Os sócios da AAB quites com suas anuidades terão desconto no valor acima.

Sócio pessoa jurídica - R$ valor do investimento R$ 340,00
Sócio pessoa física – valor do investimento: R$ 240,00
Sócio estudante – valor do investimento: R$ 120,00

Inscrições até 9 de julho de 2013

Procedimentos para inscrição

Preencher a ficha de inscrição e efetuar o pagamento através de depósito bancário (Banco Itaú - Agência 0733 C/C 50748-7) e posterior envio do comprovante bancário e da ficha por Fax (021) 3852-2541 ou para o e-mail aab@aab.org.br.

Preencha aqui sua ficha de inscrição (word)
OU
Preencha aqui sua ficha de inscrição (pdf)


Ou diretamente na sede da AAB (Av. Presidente Vargas, 1733 – sala 903 – Centro) das 13h às 16:30h

A inscrição somente estará efetuada após confirmação do pagamento.

Mais informações: Associação dos Arquivistas Brasileiros (Av. Presidente Vargas, 1733 sala 903, Centro – RJ). Tel (021) 3852-2541 / 25072239 E-mail: aab@aab.org.br

Fonte: http://www.aab.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=449:classificacao-arquivistica-&catid=40:destaques

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Primeiro "Bate Papo com..." promovido pelo DACAR-Unirio

O DACAR-Unirio Tem a honra de promover a primeira edição do "Bate Papo com...", recebendo a professora doutora Heloisa Liberalli Bellotto. Grande autora de livros e artigos na Arquivologia, e desde 1998, consultora do Projeto Resgate do Ministério da Cultura do Brasil, atuando na descrição dos documentos do Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, Portugal. Foi professora de Arquivologia da UNIRIO, e atualmente é professora do Curso de Pós-Graduação em História Social da USP. Se você possui alguma curiosidade sobre a vida acadêmica e/ou profissional da nossa convidada, envie um email para dacarunirio@gmail.com! Contamos com a presença de todos!
Evento gratuito. Não é necessário realizar inscrição.
Teremos a honra de, na primeira edição do "Bate Papo com...", receber a professora doutora Heloisa Liberalli Bellotto. Grande autora de livros e artigos na Arquivologia, e desde 1998, consultora do Projeto Resgate do Ministério da Cultura do Brasil, atuando na descrição dos documentos do Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, Portugal. Foi professora de Arquivologia da UNIRIO, e atualmente é professora do Curso de Pós-Graduação em História Social da USP. Se você possui alguma curiosidade sobre a vida acadêmica e/ou profissional da nossa convidada, envie um email para dacarunirio@gmail.com! Contamos com a presença de todos!

Evento gratuito. Não é necessário realizar inscrição.

domingo, 9 de junho de 2013

Professor da USP de São Carlos lança curso on-line de escrita científica

O professor do Instituto de Física de São Carlos da Universidade de São Paulo (IFSC/USP) Valtencir Zucolotto lançou na internet e em DVD o “Curso de Escrita Científica: produção de artigos de alto impacto”, com dicas para pesquisadores e estudantes de pós-graduação que escrevem textos para publicações científicas.
Os DVDs, com vídeo-aulas abordando a estrutura e a linguagem dos artigos, serão distribuídos gratuitamente para bibliotecas e instituições públicas. Eles serão enviados às universidades públicas paulistas e a outras universidades federais – neste caso, sob demanda e de acordo com a disponibilidade.
O material – que consiste em oito módulos, divididos em dois DVDs – tem tópicos como seções de um artigo regular, aspectos de linguagem e editoração. Um dos módulos fala especificamente sobre a redação em inglês. De acordo com o professor, por enquanto não há previsão de colocar os DVDs à venda.
Todo o conteúdo está disponibilizado na página www.escritacientifica.com. “Os interessados poderão acessar não apenas os vídeos dos cursos, mas também fazer o download de apostilas e outros materiais de apoio”, afirmou Zucolotto.
Além de professor no IFSC, onde coordena o Laboratório de Nanomedicina e Nanotoxicologia, Zucolotto é membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e editor associado da publicação internacional Journal of Biomedical Nanotechnology. Ele ministra cursos de escrita
científica há mais de oito anos. O DVD foi produzido em parceria com o Centro de Pesquisa em Óptica e Fotônica (Cepof) do IFSC/USP.
Mais informações pelos telefones (16) 3373-9778 e 3373-9779 e pelo
e-mail bib@ifsc.usp.br.

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Registre seu Apoio ao UDA - Declaração Universal sobre Arquivos





A Declaração Universal de Arquivos é uma declaração sobre a relevância e a importância dos arquivos para o público em geral, é uma articulação das conexões específicas entre os registros e arquivos e boa governação, direitos humanos e direitos fundamentais, culturais e comunidade de identidade, história e património . Ele detalha as características únicas de arquivos e seus requisitos de gestão para garantir o acesso contínuo durante o tempo que eles são necessários.
Você pode registrar seu apoio à Declaração assinando o Registro on-line abaixo.
Os nomes no Registro serão disponibilizadas ao público, juntamente com a cidade do requerente e do país de residência, comentários e data em que o registo foi assinado. Se você está assinando em nome de uma organização o nome da organização também será mostrada. Clique aqui para ver a lista de assinaturas Inscreva-se.
PRIVACIDADE:
Outro que o nome do titular, o nome da organização (se o registro está sendo assinado, em nome de uma organização), cidade e país de residência, comentários e data de registro, todas as outras informações de registro fornecidas serão mantidas em sigilo e serão utilizadas apenas pelo Conselho Internacional de Arquivos. Esta informação confidencial não serão compartilhadas com terceiros. Cada pessoa que assina o registro tem o direito de acessar, modificar, corrigir ou excluir dados relativos a eles, enviando um e-mail para uda@ica.org (Lei "Informatique et Libertés" 6 de janeiro de 1978)
Você pode declarar o seu apoio à Declaração Universal dos Arquivos assinando o Register online / Vous pouvez affirmer votre soutien à la PT Declaração signant le registre en ligne *
Eu apoio a Declaração Universal sobre Arquivos / Je soutiens la Déclaration Universelle des archives
Assine aqui: http://icarchives.wufoo.com/forms/register-your-support-for-the-uda/

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Arquivo Público recebe scanner planetário

Ascom
Arquivo Público recebe scanner planetário
Arquivo Público recebe scanner planetário
 
Na última terça-feira, 04, o Arquivo Público de Alagoas (APA), recebeu o scanner planetário de modelo alemão considerado um grande passo na preservação da memória alagoana. A aquisição do scanner é fruto de um projeto do diretor do APA, Marcos Vasconcelos Filho, aprovado em parceria com o Gabinete Civil e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).
O projeto solicitava a importação do scanner para o Brasil pela necessidade de salvaguardar documentos históricos que envolvem quatro séculos de capitania, província e unidade federativa. Entre esses documentos estão manuscritos datilografados e impressos, livros, revistas, jornais e fotografias. “No APA, em Alagoas, temos uma média de cinco mil caixas de arquivos catalogados. Iremos iniciar agora um trabalho árduo de digitalização e o scanner vai ser peça fundamental nessa jornada”, afirmou Marcos Vasconcelos.
Nos dias 13 e 14 deste mês, um técnico virá de São Paulo para realizar a montagem do scanner no APA, ao mesmo tempo em que fará um treinamento para que a equipe do Arquivo aprenda a usá-lo. A expectativa é que já no dia 14 a digitalização dos documentos comece. “Já estamos em fase final de organização e catalogação do acervo. Usando um scanner planetário desse porte, um dos poucos no Brasil, teremos muita celeridade nos trabalhos”, concluiu Marcos.
Entre as muitas funções do scanner, estão a captação de imagens em alta resolução com tamanho até A1, captura em 3D para compensação inteligente das curvaturas de encadernações, inclusão opcional de marca d’água e régua digital para ciência do tamanho original da peça digitalizada. Para Álvaro Machado, Secretário-chefe do Gabinete Civil que apoiou a iniciativa do projeto, “esse é um grande avanço para o APA e para o nosso Estado, pois, através dessa ferramenta, teremos muito mais segurança na preservação de nossas memórias”, afirmou o Secretário.
“Essa aquisição é também bastante pioneira. Alagoas é um dos poucos Estados que já contam com essa tecnologia e, seguindo nosso exemplo, o Arquivo Público Nacional vem se preparando para adquirir uma ferramenta igual a nossa”, concluiu Machado.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Seminário Arquivos Privados Pessoais: Políticas e Realidades


Livro sobre Gestão da Informação indicado ao Prêmio Jabuti 2013

O livro “Gestão da Informação, Inovação e Inteligência Competitiva: como transformar a informação em vantagem competitiva nas organizações”, organizado por Cláudio Starec e publicado pela Editora Saraiva, foi indicado ao Prêmio Jabuti 2013 para concorrer como melhor livro de Administração, Economia e Negócios. A Professora Isa Maria Freire, do Departamento de Ciência da Informação da UFPB e coordenadora do Blog De Olho na CI é uma das autoras.

domingo, 2 de junho de 2013

Ministério Público divulga nomes e salários de membros e servidores na internet

Ministério Público divulga nomes e salários de membros e servidores na internet  Reprodução zh/Reprodução zh
 
No Portal da Transparência do MP, está disponível a lista de salários por nome, em ordem alfabética Foto: Reprodução zh / Reprodução zh
Juliana Bublitz
O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul divulgou nesta sexta-feira, no Portal Transparência, os nomes e salários dos procuradores e promotores de Justiça e dos servidores da instituição.
A medida havia sido determinada em 21 de maio pelo Conselho Nacional do MP (CNMP), quando seus membros decidiram por unanimidade pela divulgação imediata dos ganhos com a identificação.
Para fazer uma consulta às remunerações de membros e servidores do MP, clique aqui.
Até então, o MP gaúcho vinha recusando a publicação individualizada da remuneração dos seus integrantes para evitar conflito com a Lei estadual 13.507/2010 — que veda a identificação, mas deve ser alterada pela Assembleia Legislativa nos próximos 10 dias. Outro argumento era o de que a própria Lei de Acesso à Informação permitiria a omissão de informações que pudessem ameaçar a segurança e a vida.
Apesar das ressalvas, o CNMP entendeu que a legislação estadual não prevalece sobre a Lei de Acesso à Informação, em vigor há um ano. O conselho ainda entendeu que a lei gaúcha se submete aos princípios constitucionais da publicidade e do direito fundamental de acesso à informação.
Com isso, o MP se comprometeu a liberar os dados até 1º de junho. A promessa foi cumprida um dia antes do prevista. Desde a manhã desta sexta-feira, o Portal Transparência oferece a consulta individualizada à remuneração dos membros e servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
É possível acessar os contracheques em detalhes, mas o sistema tem limitações. Uma delas é a impossibilidade de fazer rankings e cruzamentos para identificar eventuais distorções. Na página, aparece a lista dos nomes em ordem alfabética, com os respectivos cargos. É preciso clicar sobre cada um para saber os detalhes.
Procurador-geral de Justiça ganhou R$ 28,3 mil em maio
De acordo com o portal, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu, em maio, R$ 28.337,19 líquidos (o bruto foi de R$ 40.005,90). O valor está acima do teto do funcionalismo público, de R$ 28.059,29.
A diferença, segundo a assessoria de imprensa do MP, se deve a itens não contabilizados no teto. Veiga recebeu, por exemplo, R$ 8.818,89 a título de férias, além de R$ 1.133,18 na categoria denominada "outras verbas remuneratórias" e de R$ 42,63 no item "indenizações". Também recebeu R$ 4.687,69 na rubrica "outras remunerações/descontos retroativos/temporários".
O site traz explicações genéricas para cada um dos itens. Por exemplo: em "outras verbas remuneratórias, legais ou judiciais" entram: adicional por tempo de serviço, avanços trienais, FG incorporada, AS incorporada, gratificações incorporadas. Mas não é possível saber, no caso do procurador, por exemplo, efetivamente qual desses fatores compõem o valor que ele recebe.
Outros salários pagos pelo MP
- Um datilógrafo do MP ganha R$ 4.906,96 líquidos
- Um motorista recebe R$ 4.771,37 líquidos
- Um engenheiro eletricista ganha R$ 7.351,69 líquidos
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/05/ministerio-publico-divulga-nomes-e-salarios-de-membros-e-servidores-na-internet-4155740.html