segunda-feira, 27 de maio de 2013

Tribunal de Justiça recupera documentos da escravidão

Livros antigos do Tribunal de Justiça mostram escrituras de alforria e venda de escravos
Livros antigos do Tribunal de Justiça mostram escrituras de alforria e venda de escravos (Euzivaldo Queiroz)
 
Comércio de escravos, concessão de alforria e veneno em páginas de livros de cartório. Esses são os primeiros registros do final do século 19 que a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) começa a revelar sobre a vida no interior a partir da recuperação de documentos históricos que estavam literalmente entregues às traças nas comarcas dos rincões do Estado.
A restauração das primeiras 243 páginas dos registros de bens e imóveis do Município de Humaitá (a 590 quilômetros a sudoeste de Manaus) mostra detalhes dos costumes da época e das relações sociais no interior. Os documentos abrem uma janela para que a história do Amazonas, a partir dos registros do Judiciário, possa ser estudada e exposta à sociedade.
O gerente do CPAD, Manoel Pedro Neto, afirmou que o TJ-AM já havia se interessado pela restauração de documentos históricos após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Incra publicarem portaria recomendando a recuperação dos registros da Amazônia Legal. Em 2010, durante uma correição na comarca de Humaitá, que teve como foco a fiscalização de processos, o escrivão da cidade Hildeberto Macedo apresentou à equipe um livro com páginas amareladas e em franca deterioração.
Hildeberto se mostrou preocupado com a preservação do documento que havia sido usado na cidade há 130 anos, em 1880. As páginas do livro ainda tinham valor jurídico, especialmente os registros que se referiam aos imóveis.
Os técnicos do TJ-AM, ao entrarem em contato com o material, tinham dificuldade para ler os registros porque a escrita e a gramática do final do século 19 era bem diferente da adotada hoje pela Língua Portuguesa. Mas, Hildeberto, de tanto consultar aquelas páginas, decifrava com facilidade as escrituras
O gerente do CPDA disse que, ao receber o livro, o Arquivo do TJ-AM entrou em contato com o Arquivo Nacional (AN) para articular a recuperação do documento. Em 2011, dois livros de registros de Humaitá foram enviados ao AN e seis meses depois voltaram completamente restaurados com suas respectivas microfilmagens e digitalizações. O original ficou no Arquivo do TJ-AM e raramente é manuseado para que seja conservado em bom estado. As cópias digitalizadas estão disponíveis na comarca de Humaitá e no TJ-AM.

Veneno
O manuseio do livro de registro de Humaitá foi delicado porque as páginas estavam, além de deterioradas pelo tempo, envenenadas.
De acordo com o gerente do CPAD, Manoel Pedro Neto, o escrivão Hildeberto ao entregar os livros antigos avisou que um escrivão antes dele, no afã de livrar o documento das traças, passou veneno em todas as páginas.
Os servidores do TJ-AM manuseavam os livros usando luvas, óculos e máscara para evitar o contato com o material tóxico. “Me lembrava as cenas daquele filme ‘O nome da Rosa’ que os padres passavam veneno para preservar os livros e as pessoas morriam envenenadas”, observou Pedro Neto.
No Arquivo Nacional, Pedro Neto repetiu a preocupação de Hildeberto com as páginas envenenadas e o livro antes de ser restaurado passou por criteriosa higienização.

Escravos
Os dois primeiros registros do livro de bens de 1980 de Humaitá são referentes a escravos. No primeiro, em 27 de fevereiro de 1880, Francisco Botelho concedeu liberdade a “um escravo de nome Faustino”.
Embora não se saiba quem foi Francisco Botelho, sabe-se que a família do governador Álvaro Botelho (década de 30 do século 20) tem raízes em Humaitá.
O segundo registro trata de um negócio menos nobre, porém comum na época: a venda de uma escrava de 19 anos. A negociação entre as senhoras Soares Serfaty e Antonia Jezus descrevia Cândida, assim: “preta solteira, filiação desconhecida, da Província do Maranhão”.
Entre o material restaurado, há ainda registro de um escrivão chamado Francisco Plínio Coelho, que pode ser o pai de Plínio Ramos Coelho, que foi governador do Amazonas entre 1955 e 1959.

sábado, 25 de maio de 2013

Agradecimento pelos donativos da Semana ArquiBiblio UFPB

Quero agradecer em nome da Coordenação de Arquivologia e também da Equipe ArquiBiblio UFPB (Semana Acadêmica de Arquivologia e Biblioteconomia)a doação de cada quilo de alimento que foram doados para ajudar duas instituições. Uma indicada pelo curso de Arquivologia e a outra indicada pelo Curso de Biblioteconomia.
Representando os Alunos de Arquivologia, anuncio que recolhemos uma boa quantia e que hoje (25/05/13) Eu e a Profa. Meriane Viera Rocha entregamos na Fundação São Pedro Pio de Pietrelcina – Comunidade Filhos da Misericórdia.

Que Deus dê em dobro aquilo que cada uma oferece com bom coração.


Abraço e até a próxima edição da Semana Acadêmica.
João Paulo S. de Souza
Fotos da entrega:







Encerramento da Semana Acadêmica ArquiBiblio UFPB 2013.1

Que venha a próxima Semana Acadêmica!


terça-feira, 21 de maio de 2013

Lançamento do nosso Site Olhar Arquivístico

Boa Tarde!

Foi com grande alegria que lançamos no dia 20/05/13 o Site Olhar Arquivístico <www.olhararquivistico.com.br > na abertura da Semana Acadêmica ArquiBiblio - UFPB, apresentando toda a estrutura e o seu Arquishop (em breve no ar) a Comunidade Acadêmica dos cursos de Arquivologia e Biblioteconomia.
João Paulo e François Braga




Trote Solidário 2013.1 - Arquivologia UFPB

Acolhemos com alegria os Feras 2013.1 do Curso de Arquivologia da Universidade Federal da Paraíba, integrando-os através do Trote Solidário promovido pelas turma 2012.1.
Na ocasião foi solicitado a cada aluno ingressante doassem leite nestogeno (fórmula 1 e 2) para serem entregue a uma instituição de caridade e através desse gesto desenvolver o espírito de colaboração com o próximo. 
Contudo, o momento foi ideal para motivarmos os neos ingressantes na caminhada arquivística que inicia-se neste período.

Bem vindos a todos!
João Paulo S. de Souza
21/05/13

domingo, 19 de maio de 2013

Uso da Lei de Acesso revela pedidos inusitados e falta de conhecimento

Em um ano de vigência da Lei de Acesso às Informações Públicas, as solicitações aos órgãos públicos no Amazonas revelam curiosidade do cidadão sobre remuneração de servidores e pedidos inusitados como e-mail de funcionários.
Mostram ainda, a falta de conhecimento da lei, das atribuições dos órgãos e a dificuldade do cidadão de se expressar, fatores que levaram muitas solicitações serem negadas.
A Lei de Acesso às Informações Públicas (Nº 12.527) dá o direito ao cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo. Sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Presidência da República, a lei passou a ter validade em 16 de maio do ano passado.
Ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por exemplo, um corretor de imóveis solicitou o e-mail de todos os servidores para enviar propaganda de venda de apartamentos e condomínios e foi atendido.

Particular
Para o presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Hamilton Leão, em geral, os pedidos feitos no Amazonas revelam o interesse pessoal e a falta de consciência do cidadão do papel de fiscalizador dos órgãos públicos. O professor da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Afrânio Soares defende que os pedidos de interesse particular estão previstos na lei.
“Falta clareza do cidadão sobre a função dos órgãos públicos. Isso reforça a ideia de que os gestores podem fazer o que quiserem e a população não se importa porque não fiscaliza”, disse Hamilton. “O profissional quer montar um base de dados e o acesso a essas informações é garantido pela lei”, avalia Afrânio.
Uma solicitação feita ao Ministério Público Federal (MPF) pedia referências de uma advogada que, segundo o solicitante, estava oferecendo serviço de assessoria jurídica no interior do Estado. E outro pedido solicitava a indicação do nome de um réu processado pelo MPF em ação penal.
No primeiro caso, o MPF respondeu ao solicitante que o órgão não tinha competência para prestar tal informação, além de não haver elementos suficientes para pesquisa porque o solicitante sequer informou o nome da advogada.
“Há algum interesse particular em uma das partes envolvidas, seja por afeto ou desafeto, mas é o um direito garantido pela lei”, disse Afrânio.

Salário
Das 315 solicitações que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu, 23 foram sobre a remuneração de servidores. O TCE informou ainda, que três pedidos não foram atendidos. Um não foi feito com clareza e os outros dois eram de informações sigilosas. A própria lei proíbe o repasse de informações pessoais e sigilosas. Os dois pedidos negados eram sobre contas ainda não julgadas pelo TCE.
A Ouvidoria-Geral do Estado recebeu duas solicitações sobre processo administrativos de servidores e três foram sobre o valor do salário de servidores e uma sobre o valor cobrado por cópia de documento dentro do Pronto Atendimento ao Cidadão.
“As pessoas querem comparar quanto ganha um servidor púbico e um funcionário de um uma empresa privada”, avalia Afrânio. “Deve ser por interesse em ingressar em cargo público”, aponta Hamilton.

Coletivo
Informações sobre prestação de contas de gestores públicos é o segundo maior tipo de solicitação feito ao TCE, 39 no total. À Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foram solicitadas cópias e consultas de processos legislativos tramitando, como projetos de lei.
A Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) não informaram os tipos de solicitações feitas pelo cidadão. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda está se preparando para obedecer a legislação.

Câmara Federal
Enquanto os órgãos públicos no Amazonas receberam poucos pedidos de informação, a Câmara Federal recebeu 27.903. Deste total, 99,8% foram atendidos, 17 foram indeferidos e 40 ainda estavam em processo de resposta. Com a vigência da lei, a Câmara tornou público 168 documentos sigilosos.

Fonte: http://www.d24am.com/noticias/politica/uso-da-lei-de-acesso-revela-pedidos-inusitados-e-falta-de-conhecimento/86930

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Convite - Lançamento do Site Olhar Arquivístico


Semana Acadêmica ArquiBiblio UFPB - 2013.1

A Construção dos Saberes: competências informacionais dos profissionais da informação frente aos desafios da contemporaneidade.

    A Semana Acadêmica ARQUIBIBLIO é um evento salutar de periodicidade semestral sediado na Universidade Federal da Paraíba e que possui ampla participação dos Discentes e Docentes da instituição, bem como do público externo que sempre se faz presente para prestigiar as atividades que possuem caráter transdisciplinar e objetivam além de acolher os recém-ingressos dos cursos de Arquivologia e Biblioteconomia, iniciando-os a um novo universo de possibilidades que se revela, busca-se promover os saberes de ambas as áreas através de Palestras, Debates, Oficinas, Workshops, Eventos Paralelos etc. Tornando assim o evento altamente construtivo e atrativo ao estudante independentemente do estágio em que este se encontra.
     Além do caráter acadêmico o evento que a cada edição inova e se diversifica para cada vez mais atender aos anseios de espectadores assíduos, críticos e mais exigentes ainda conta com a vertente lúdica que surpreende pela qualidade das apresentações dignas de aplausos, além de mostrar-se profícuo quanto mecanismo eficaz de interação e aprendizagem em um ambiente onde os mais diferentes estudantes e profissionais compartilham informações e expandem suas redes de Network e Business consolidando as relações entre os membros desta imensa comunidade que a cada edição cresce e revela novos talentos. 

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Norma que regulamentará o Sistema Federal de Ouvidorias é colocada em consulta pública

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ), publicou hoje (16), para consulta pública na internet, minuta de decreto, produzida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU), para criação e regulamentação do Sistema Federal de Ouvidorias Públicas.
         
O debate online sobre o texto vai permitir que qualquer cidadão possa colaborar com o aperfeiçoamento do instrumento normativo. O objetivo é intensificar a troca de ideias por meio de um canal em que qualquer pessoa possa participar da discussão sobre o projeto de decreto. O diálogo, segundo a OGU, tem o intuito de democratizar o processo legislativo e ampliar ainda mais a intercâmbio de sugestões e considerações, não representando o endosso do Governo Federal à proposta.

Como participar
Os comentários e sugestões sobre a minuta do decreto para criação e regulamentação do Sistema Federal de Ouvidorias Públicas poderão ser feitos até 60 dias a partir do dia 16 de maio, pelo site do Ministério da Justiça no link participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/siouv. Com o objetivo de enriquecer o debate, neste endereço será publicada legislação correlata sobre o assunto, bem como reportagens e textos de colaboradores.
A Ouvidoria-Geral da União mediará à discussão, recebendo os comentários e os sistematizando. De acordo com a OGU, não haverá nenhum filtro quanto ao conteúdo – apenas serão suprimidos comentários desconectados com a discussão proposta. Todas as opiniões serão organizadas como contribuições textuais à edição do regulamento específico. A Ouvidoria vai atuar ainda com a sugestão de tópicos e com a problematização de questões que julgar relevantes.

Assessoria de Comunicação Social
Fonte: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2013/noticia05713.asp

domingo, 12 de maio de 2013

Arquivo que vale a história de Venâncio Aires

Letícia Wacholz
  
Foto: Arquivo público da prefeitura é guardado em sala escura, devidamente identificado.
Eles registram atos, propostas, leis de Venâncio Aires. Juntos, detém uma história de quase 122 anos. Os documentos oficiais do Município, há mais de 25 anos são guardados em uma mesma sala. Um espaço que não suporta mais arquivos. Não há um levantamento de quantos documentos estão guardados, mas só em leis, são mais de 5 mil.

Em um ambiente escuro, com corredores apertados e prateleiras de madeira, é guardado um patrimônio impagável. Embora todas as caixas de arquivo estejam devidamente identificadas por tipo de arquivo e data, o espaço tem pouca ventilação e não conta com  nenhuma medida de segurança. Não há nenhum extintor de incêndio no local, por exemplo.

Visando melhor conservar os documentos públicos, conforme determina lei federal, a prefeitura deu um grande passo, nesta semana, com a aprovação de projeto que cria o arquivo público do Executivo de Venâncio Aires. O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Administração.
Demanda diagnosticada pelo grupo do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), em 2009, a criação do arquivo vai garantir, pela primeira vez na história do município, um novo rumo à gestão documental da prefeitura. Já estão sendo trabalhadas políticas para conservar e dar um destino correto para documentos que eram produzidos e recebidos há décadas, sem a devida preocupação com conservação, produção consciente, e eficiência de um plano de descarte. Além da criação do arquivo, o projeto de lei aprovado pelos vereadores segunda-feira, 6, cria a Comissão Permanente de Avaliação Documental (Copad), que hoje existe de forma provisória.

A criação do arquivo público ocorre paralelamente às reformas do pavimento térreo da prefeitura e acompanha o projeto de modernização da Administração. Com isso, a sala de arquivos será totalmente remodelada, ganhará novas prateleiras e também um arquivista concursado para gerenciar o acervo. O concurso ainda não tem previsão para ser realizado, mas a expetativa da secretaria de Administração é de que o processo seletivo seja realizado em 2014. Hoje cada secretaria designa um agente administrativo para essa atividade. Além do arquivo centralizado na prefeitura, por conta da falta de espaço, nos últimos anos, cada setor passou a criar o próprio arquivo.

INÉDITO

Secretário Municipal de Administração, Leandro Pitsch observa que nestes mais de 100 anos, com mudanças de salas e prédios, muitos documentos podem ter sido perdidos entre um governo e outro. Preocupados com essa manutenção e conservação e ainda, tendo como meta a informatização e a transparência de todas as atividades públicas, a equipe administrativa passou a dar prioridade para o assunto. “Queremos construir um espaço para que nossos netos, bisnetos possam ter acesso a documentos que pertencem a cada um de nós, cidadãos”, afirma. Segundo o titular da pasta, uma das ações será garantir a segurança destes documentos.

Segundo ele, além da reforma do prédio e a contratação do arquivista, será feito o descarte por tempo de guarda e se pretende apostar na digitalização dos arquivos, mas isso, explica, depende de recursos. “Queremos garantir não apenas a transparência das leis atuais, mas do que foi e fez nossa história. É  público”, salienta.

Coordenadora de Qualidade do PGQP e membro da comissão especial, Marinete Bortoluzzi, destaca que a maioria dos municípios do Rio Grande do Sul, não têm arquivos de documento institucionalizados. No início do ano, um grupo de servidores da prefeitura, participou de treinamento de arquivação e das 60 cidades representadas, apenas Venâncio Aires tinha em mãos um projeto regulamentando a criação de um arquivo público, no estado. Segundo ela, o órgão vai dar o tratamento e o  acondicionamento ideal de documentos de guarda permanente e histórica, o que propiciará que as secretarias, departamentos e setores da prefeitura sejam desafogadas e tenham o arquivo como um local mais dinâmico de pesquisa.

Fonte: http://folhadomate.com/noticias/cidade/9949

Todas as Mães neste dia!


sábado, 4 de maio de 2013

Estados resistem a divulgar salários de servidores públicos

Às vésperas do primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, os Estados ainda não embarcaram na cultura de transparência que a nova legislação instituiu.
Levantamento da Folha mostra que ao menos 40 órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estaduais não divulgam nomes e vencimentos dos servidores num só documento.

A exigência de publicação dos salários de forma individualizada consta na lei para funcionários do Executivo federal e foi seguida por outros Poderes nessa esfera.
A expectativa à época em que a norma entrou em vigor, em 16 de maio, era que Estados e o Distrito Federal passassem a divulgar os dados.
Os órgãos estaduais menos transparentes são as Assembleias. Somente uma delas, a do Espírito Santo, publica a lista com os salários de todos os funcionários. Dez Casas não divulgam nenhuma informação e outras informam apenas dados parciais, sem os nomes dos servidores.
O Legislativo do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a disponibilizar a relação de setembro do ano passado, mas não houve atualização.
Duas Assembleias (SC e RN) publicam os salários, mas a consulta é feita por nome do servidor, o que impossibilita a identificação de vencimentos fora do padrão.
Parte dos Legislativos está impedida de publicar as informações por força de decisões ou normas estaduais. Em decisão provisória, o desembargador Corrêa Vianna, do TJ-SP, citou "o direito à vida privada e à intimidade" para justificar o veto à divulgação dos vencimentos da Assembleia paulista.
No Rio Grande do Sul, uma lei estadual proíbe a divulgação do nome dos servidores, o que impede também o governo do Estado e o TJ de informar os vencimentos de forma individualizada.
Nos Executivos estaduais, 12 Estados e o Distrito Federal ainda não divulgam as informações. No Judiciário, resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2012 deu força à divulgação dos salários.
Outra exigência da norma que caminha a passos lentos é a possibilidade de os cidadãos fazerem pedidos de informações pela internet: 13 governos estaduais, 15 TJs e 18 Assembleias ainda não têm um sistema para receber essas solicitações.
A lei exige a criação de Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) e a possibilidade de envio de pedido de informações pela internet. Segundo especialistas ouvidos pela Folha, cabe ao Ministério Público exigir o cumprimento dessa parte da norma, que se estende aos Estados.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1273265-estados-resistem-a-divulgar-salarios-de-servidores-publicos.shtml

Ouvidoria Geral debate Lei de Acesso à Informação com órgãos municipais

A Constituição Federal garante ao cidadão o direito de receber informações, dos órgãos públicos, seja de interesse particular ou coletivo.
A Ouvidoria Geral do Município (OGM) promove nesta segunda-feira, 6, reunião com representantes de todos os órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura de Manaus para aprofundar o debate sobre a Lei nº 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso às Informações Públicas.
A lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal. O encontro será no auditório da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), na Rua Dr. Thomas, Nossa Senhora das Graças, das 9h às 14h.
A Lei de Acesso às Informações Públicas é de fundamental importância para o pleno funcionamento de uma instituição pública. Obriga o poder a divulgar suas atividades, concretizando a transparência necessária aos atos administrativos. Para isso, deve divulgar por todos os meios disponíveis, inclusive em sites, informações de interesse geral, de forma progressiva, pró-ativa e atualizada periodicamente.
“Vamos contribuir na parte da controladoria externa em todas as secretarias, ou seja, promover a integração da Lei de Acesso de todos os órgãos municipais”, destacou Alessandro Cohen, ouvidor geral do município.
“Vamos discutir, também, a criação da Comissão de Acesso à Informação e também a questão das ouvidorias compartilhadas, que serão os links, o elo entre a Ouvidoria e as secretarias co-irmãs”, finalizou Cohen.

Fonte: http://www.d24am.com/noticias/amazonas/ouvidoria-geral-debate-lei-de-acesso-a-informacao-com-orgaos-municipais/85771