A lei brasileira de acesso a informações públicas está entre as 30 melhores do mundo, em um ranking de 90 países feito pela organização não governamental Centre for Law and Democracy. A revelação foi feita por Toby Mendel, dirigente da organização e consultor da Unesco, braço da ONU voltado à educação, à ciência e à cultura.
Em entrevista ao Estado, Mendel considerou “boa” – mas não ótima – a lei que, a partir de maio, obrigará os governos e órgãos públicos brasileiros a abrir seus dados e atender a pedidos de informações dos cidadãos. Para ele, um dos problemas é a falta de um órgão independente a quem o público possa recorrer quando suas requisições não forem devidamente respondidas.
Como o sr. avalia a legislação brasileira em comparação com a de outros países?
A organização em que trabalho criou uma ferramenta para avaliar a qualidade das leis de acesso a informações públicas nos países. Lançamos um ranking em setembro de 2011, com a avaliação de 89 leis, todas as existentes na época. Depois que o Brasil aprovou a sua lei, em novembro, nós a avaliamos e demos a nota 94, numa escala que vai de zero a 150. Com isso, ela se situa entre as 30 melhores do mundo. Não é uma lei ótima, mas é boa. Levamos em conta apenas o texto, não a implementação da legislação.
Segundo a lei, quando algum pedido de informações ao governo federal não é respondido, o público pode recorrer à Corregedoria-Geral da União, um órgão do próprio governo. Segundo os críticos, esse aspecto pode afetar a efetividade da lei. O sr. concorda?
Sim, esse é um dos problemas da lei. Em primeiro lugar há uma instância interna de recursos, o que é bom. Trata-se de uma instância superior no mesmo órgão público em que a informação é solicitada. E, por fim, se pode recorrer a uma espécie de ombudsman, mas ainda dentro do próprio governo. Creio que o ideal é haver um órgão de fiscalização independente do governo, como os que existem em vários países. Esse seria um modelo muito mais robusto. Mas temos de ver, com o passar do tempo, como esse órgão de recursos se comportará.
Hoje há leis de acesso a informação em países como Paquistão, Bulgária e África do Sul, com democracias recentes ou precárias. Os governos de fato levam a sério a aplicação desse tipo de legislação?
Eu diria que, das cerca de 90 leis de acesso a informações em vigor no mundo, a vasta maioria é de países que são ao menos parcialmente democráticos. A África do Sul é uma democracia, com eleições livres. O Nepal, que também tem uma lei, é uma democracia muito mais frágil. Essa legislação faz parte do pacote do regime democrático, por assim dizer. Uma exceção é a China, que tem uma lei de acesso apesar de não ser uma democracia. Em casos assim, é muito difícil que a lei funcione. Na China, independentemente da lei, no final das contas são as autoridades do governo quem têm total controle sobre a liberação ou não de uma informação. Não há nada parecido com um órgão de fiscalização independente na China. Não é uma lei para países não democráticos. Por outro lado, não é preciso ter uma democracia de estilo suíço em vigor para adotar esse tipo de legislação. É uma boa lei para países em transição para a democracia.
Em países onde não há familiaridade com a democracia, as pessoas percebem a importância desse tipo de legislação?
Creio que, nos países onde não há plena democracia, os cidadãos entendem melhor a importância da transparência do que em nações como a minha, o Canadá. Às vezes, nas democracias, as pessoas veem as coisas como garantidas, por não ter de lutar por direitos. Em alguns dos países com os principais casos de sucesso desse tipo de legislação, as pessoas realmente abraçaram a ideia. O México, por exemplo, virou uma democracia de verdade muito recentemente, e por causa disso os cidadãos valorizam muito o acesso à informação pública. Na Europa do Leste, países aprovaram leis de acesso a informações 10 ou 15 anos atrás, quando estavam dando seus primeiros passos como democracias. Lá as pessoas sabem a importância da informação.
Mas não há maiores dificuldades onde as instituições são mais frágeis?
Talvez possamos analisar as dificuldades não com base no grau de democracia, mas do próprio desenvolvimento dos países. Onde há, por exemplo, altas taxas de analfabetismo, existe um desafio muito maior do ponto de vista do acesso à informação.
Quando uma gestão de governo decide ser mais aberta e transparente, isso fortalece seus críticos e adversários políticos. Como o sr. responde ao argumento dos que veem a abertura como uma fraqueza?
Sem dúvida uma atitude de abertura fortalece a crítica, mas é um engano encarar isso como uma fraqueza. A crítica pode ser muito construtiva. Se você pensar no papel da mídia na sociedade, na maior parte do tempo ela é crítica, aponta problemas, joga luz em áreas onde algo não funciona, onde há corrupção. Isso não enfraquece a democracia, pelo contrário, a fortalece. Governos que são abertos e valorizam a crítica são os mais fortes.
Que tipo de mudanças no equilíbrio de poder essa legislação pode proporcionar? O sr. pode dar exemplo de transformações reais em países que adotam leis de acesso a informações?
O exemplo mais forte é o da Índia. Não se trata apenas de mudança no equilíbrio das forças políticas. Essa lei não vai mudar a natureza fundamental da política, mas, se um partido se envolve em corrupção, e a legislação ajudar a expor esse fato, esse partido pode perder a próxima eleição. Isso aconteceu até no meu país, o Canadá. Na Índia, o que mudou de verdade foi o equilíbrio de poder entre os cidadãos e os burocratas. A lei de acesso a informações deu à população uma ferramenta poderosa de combate aos corruptos, aos desonestos, aos que enganam o público.
Quais são os grandes exemplos de governo aberto hoje em dia?
É preciso fazer uma distinção entre os países que têm leis de acesso a informações há mais tempo, que estão acostumados à sua vigência, e os demais. Suécia, Estados Unidos e Canadá são bastante abertos. São países de democracia consolidada, onde o governo aberto funciona muito bem porque, no fundo, a maior parte das coisas funciona bem. Mas há outro grupo de países onde a abertura tem sido usada como ferramenta para resolver os problemas. São exemplos mais interessantes para o Brasil analisar, como México, Índia, Eslovênia, Bulgária – nações que abraçaram a causa da abertura mais recentemente, onde há maior entusiasmo e engajamento por parte da população. A Suécia pode até ser mais aberta, mas duvido que lá haja tantos pedidos de acesso por parte dos cidadãos como na Índia.
É claro que a ideia do direito à informação precede a internet, mas o sr. considera que a popularização do acesso à rede mundial aumentou a ânsia por dados governamentais e transparência?
Sem dúvida. Ao fazer palestras sobre esse assunto, eu identifico três fatores que têm estimulado a demanda pelo direito à informação em várias partes do mundo. Um deles é o crescimento da importância dos governos participativos. As pessoas não querem apenas votar nas eleições de tantos em tantos anos, querem participar das administrações, querem ter controle sobre as decisões que lhes dizem respeito. Há 15 ou 20 anos não havia esse tipo de demanda. É um fenômeno global. No Egito, essa foi uma das causas da revolução. A tecnologia é outro fator. Com a tecnologia as pessoas passam a entender melhor o valor das informações, principalmente daquelas que costumam ser retidas pelos governos. Por fim, há o fenômeno da globalização. As pessoas estão conectadas, independentemente de fronteiras, podem ver o que os cidadãos de outros países têm e exigem os mesmos direitos.
Fonte: O Estado de São Paulo – 25/03/2012
http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm
sexta-feira, 30 de março de 2012
quinta-feira, 29 de março de 2012
Ministro acredita em explosão de demanda com a Lei de Acesso à Informação
Ao comentar a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta quinta-feira (29/3) que acredita em uma explosão de demanda. "A experiência em outros países mostra que, em alguns casos, houve uma explosão de demanda que sufocou os órgãos. Em outros países, houve o contrário, o governo precisou divulgar mais a lei porque os cidadãos não sabiam, não tinham tomado conhecimento dela. explicou.
Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Hage ressaltou que a CGU e a Casa Civil estão treinando funcionários de instituições por meio da adoção de medidas como a distribuição de cartilhas e de respostas para as perguntas mais frequentes.
"A questão é como preparar todos os órgãos públicos, cada um com seu serviço de informação ao cidadão, cada um preenchendo um sistema eletrônico, acompanhando a tramitação dos pedidos e requerimentos dos cidadãos. Não sabemos em que volume isso vai acontecer no início", ressaltou.
Hage ressaltou que, seguramente, na data prevista (16 de maio), a administração federal não estará funcionando como deveria na prestação de informações à população. "Mas vamos começar a atender as solicitações como a lei manda, da melhor forma que pudermos. É evidente que daí a seis meses, um ano, estaremos em condições muito melhores. Vai ser um processo de aprimoramento permanente, aprendendo com os nossos próprios erros, suprindo as lacunas quando elas estiverem se mostrando mais graves", explicou.
Segundo o ministro, desde que a lei foi editada, há seis meses, a CGU procurou conhecer experiências de países como México, Estados Unidos, Inglaterra e Chile, onde já há legislações similares, mas o tempo destinado para adequação foi maior. "No Brasil, o Congresso estabeleceu esse prazo de seis meses. Paciência. Vamos fazer o que for possível até lá."
O ministro lembrou que estão previstas punições, nos artigos 32 e 33 da lei, para condutas consideradas ilícitas. As sanções vão de advertência, multa até ação de improbidade administrativa. "Claro que ninguém vai mover uma ação de improbidade administrativa contra um servidor porque o órgão dele não estava preparado ainda. Evidentemente que isso é para um caso em que haja dolo, má-fé, sonegação deliberada da informação. A falha na rapidez, no cumprimento do prazo por deficiência burocrática não será punida com ação de improbidade, pode ser com uma advertência", destacou.
A Lei de Acesso à Informação regulamenta o acesso a dados do governo pela imprensa e pelos cidadãos. Ela determina também o fim do sigilo eterno de documentos oficiais e estabelece, como limite de prazo máximo de sigilo, 25 anos para documentos ultrassecretos (podendo ser renovado apenas por uma vez); 15 anos para os secretos; e cinco para os reservados. Até maio, todas as instituições do governo deverão ter criado serviços de informações ao cidadão. Além dos ministérios, a regra vale para órgãos como a Controladoria-Geral da União, bancos e empresas públicas. Estados e municípios também terão que se adaptar.
quarta-feira, 28 de março de 2012
1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial
Foi realizada neste dia 28 de
março de 2012, na Universidade Federal da Paraíba a 1ª Conferência Nacional
sobre Transparência e Controle Social. A 1ªConsocial é uma realização da
Controladoria-Geral da União - CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8
dezembro de 2010.
A 1ª Consocial tem como
tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão
Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e
estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão
pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Dividido por Sub-Eixo
temático os participantes discutiram e indicaram propostas que subsidiarão a
criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
As propostas apresentadas
poderão ser transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo,
passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Portanto, o resultado
deste processo conferencial subsidiará a criação de um Plano Nacional sobre Transparência
e Controle Social.
UFPB sedia Conferência sobre Transparência e Controle Social
Evento é uma parceria entre a Coordenação do Curso de Graduação em
Arquivologia do CCSA, Campus I, e a Controladoria Geral da União
Regional Paraíba
No
dia 28 de março, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) por
intermédio da Coordenação do Curso de Graduação em Arquivologia e a
Controladoria Geral da União regional Paraíba promovem a Conferência Livre sobre a Transparência e Controle Social.
Para participar da Conferência, que oferece 160 vagas é necessário fazer inscrição pessoalmente na Coordenação do Curso de Arquivologia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) no Campus de João Pessoa até 27 de março. A plenária será realizada no dia 28 de março das 13h às 18h, no auditório 211 do CCSA.
Segundo Julianne Teixeira e Silva, Coordenadora do Curso de Graduação em Arquivologia o objetivo da conferência é discutir e levantar propostas sobre o eixo temático: promoção da transparência pública e acesso a informação e dados públicos. “As propostas votadas serão encaminhadas à Conferência Nacional sobre Transparência Pública e Controle Social (CONSOCIAL) – que acontecerá em Brasília no período de 18 a 20 de maio”, declarou Julianne.
A conferência tem como público alvo profissionais da sociedade civil interessados e envolvidos com a temática e que discutirão propostas durante o período tarde. Ao final dos debates, serão encaminhadas propostas para o encontro nacional em Brasília.
A Conferência Livre é uma parceria entre a Coordenação do Curso de Graduação em Arquivologia do Centro de Ciência Sociais Aplicadas e a Controladoria Geral da União Regional Paraíba.
Informações esclarecimentos sobre o evento na Coordenação do Curso de Arquivologia ou no telefone (83) 3216-7456.
No
dia 28 de março, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) por
intermédio da Coordenação do Curso de Graduação em Arquivologia e a
Controladoria Geral da União regional Paraíba promovem a Conferência Livre sobre a Transparência e Controle Social.Para participar da Conferência, que oferece 160 vagas é necessário fazer inscrição pessoalmente na Coordenação do Curso de Arquivologia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) no Campus de João Pessoa até 27 de março. A plenária será realizada no dia 28 de março das 13h às 18h, no auditório 211 do CCSA.
Segundo Julianne Teixeira e Silva, Coordenadora do Curso de Graduação em Arquivologia o objetivo da conferência é discutir e levantar propostas sobre o eixo temático: promoção da transparência pública e acesso a informação e dados públicos. “As propostas votadas serão encaminhadas à Conferência Nacional sobre Transparência Pública e Controle Social (CONSOCIAL) – que acontecerá em Brasília no período de 18 a 20 de maio”, declarou Julianne.
A conferência tem como público alvo profissionais da sociedade civil interessados e envolvidos com a temática e que discutirão propostas durante o período tarde. Ao final dos debates, serão encaminhadas propostas para o encontro nacional em Brasília.
A Conferência Livre é uma parceria entre a Coordenação do Curso de Graduação em Arquivologia do Centro de Ciência Sociais Aplicadas e a Controladoria Geral da União Regional Paraíba.
Informações esclarecimentos sobre o evento na Coordenação do Curso de Arquivologia ou no telefone (83) 3216-7456.
Fonte:
Agência de Notícias da UFPB - Marcos Figueiredo segunda-feira, 26 de março de 2012
Unirio terá primeiro mestrado do país na área de Arquivologia
O edital para a primeira turma, com oferta de 20 vagas, deve ser lançado até o mês de junho de 2012
RIO - A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
obteve aprovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes) para criar o Mestrado Profissional em Gestão de
Documentos e Arquivos. O curso é o primeiro mestrado stricto sensu em
Arquivologia no Brasil, e o único da América Latina em língua
portuguesa. O edital para a primeira turma, com oferta de 20 vagas, deve
ser lançado até o mês de junho de 2012.
Os resultados da apreciação de propostas de cursos novos foram divulgados pela Capes no dia 6 de março. As propostas foram analisadas e recomendadas durante a 133ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da agência, realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro, em Brasília.
Os resultados da apreciação de propostas de cursos novos foram divulgados pela Capes no dia 6 de março. As propostas foram analisadas e recomendadas durante a 133ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da agência, realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro, em Brasília.
domingo, 25 de março de 2012
Arquivos abertos
Grupo Folha libera acervo de edições anteriores em site na internet. Pesquisador pode consultar quase 2 milhões de páginas, de 1921 até o início deste mês.
O Grupo Folha lançou hoje na internet uma página em que disponibiliza todo o seu acervo de edições impressas – publicadas desde 1921. O processo de digitalização das quase 2 milhões de páginas durou cerca de um ano e reúne o histórico de três jornais: “Folha de S. Paulo” e as extintas “Folha da Noite” e “Folha da Manhã”. O acesso gratuito, porém, é por tempo determinado.
A iniciativa de digitalizar e disponibilzar ao público é pioneira entre os jornais brasileiros. Segundo o Grupo Folha, o processo demorou cerca de um ano e um custo estimado em R$ 3 milhões. A empresa não informou quanto tempo será o “período de degustação”. Após esta fase, o acesso gratuito será mantido apenas para assinantes.
A ferramenta de busca é simples: feita com base em uma tecnologia que também está sendo trabalhada no processo dedigitalização e jornais raros e extintos da Fundação Biblioteca Nacional. Pode-se pesquisar por palavra ou por data: na opção “por palavra”, o internauta digita num campo de busca o que deseja e todas as edições que tiverem aquela combinação de letras – no decorrer de 90 anos – vão aparecer como opções para consulta. Neste caso, o pesquisador, ao encontrar um artigo específico, também poderá ler reportagens publicadas na mesma página e em outras partes daquela edição.
A segunda opção é uma busca direta pela data – onde o leitor pode direcionar a busca por dia, mês e ano. Escolhido tudo, é só ler a notícia, ver as fotos de determinada edição ou mesmo conferir os anúncios da época. Em breve, outros jornais do Grupo Folha também terão seus acervos digitalizados – entre eles, o “Notícias Populares”, que circulou de 15 de outubro de 1963 a 20 de janeiro de 2001, e a “Folha da Tarde”, criada em 1949.
A cada dia que passa, mais jornais e revistas – assim como instituições de arquivo e bibliotecas – vem colocando seu material na internet. Abaixo, alguns sites com periódicos brasileiros digitalizados, que podem ser úteis para o pesquisador:
Biblioteca Nacional (a partir de abril);
sexta-feira, 23 de março de 2012
quinta-feira, 22 de março de 2012
terça-feira, 20 de março de 2012
Curso: A Gestão de Documentos em Instituições de Saúde
Curso organizado pela ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS BRASILEIROS – AAB, com o apoio do Museu da República
Instrutor: José Mauro da C. Pinto Formação Acadêmica em História (UFRJ) e mestre em Comunicação, Informação e Imagem (UFF). Atuação profissional: pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz, na área de Gestão de Documentos e professor temporário do curso de Biblioteconomia da UFRJ.
Público Alvo
Profissionais da área da saúde, arquivistas e outros profissionais interessados na organização dos arquivos de Instituições de Saúde.
Metodologia
As aulas serão desenvolvidas utilizando-se a exposição oral, com o apoio de projetor multimídia e apresentação de vídeo.
Objetivos
Apresentar uma visão geral e atualizada da Gestão de Documentos em Instituições de Saúde, vinculada aos princípios da Arquivística contemporânea.
Demonstrar as vantagens da organização arquivística, assim como o papel estratégico que os arquivos ocupam em Instituições de Saúde;
Valorização dos arquivos como instrumento para a gestão eficiente dessas instituições;
Instrumentalizar os profissionais que gerenciam arquivos em Instituições de Saúde com a Legislação Arquivística Brasileira aplicada a Documentação Médica.
Programa:
Conceitos Básicos
Arquivo, Arquivo Médico, Documentação Médica, Informação Arquivística, Prontuário do Paciente, Registro em Saúde, Gestão de Documentos, Ciclo de Vida dos Documentos, Classificação, Proveniência, Avaliação e Destinação.
Os Arquivos de Instituições de Saúde suas Funções
As Funções Sociais e Técnicas;
Do Registro Médico ao Prontuário do Paciente;
O Direito de Acesso às Informações e aos Documentos e o Sigilo.
A Gestão de Documentos e o Gerenciamento de Documentos e Informações em Instituições de Saúde
A Gestão de Documentos em Instituições de Saúde;
O Diagnóstico como instrumento gerencial;
A Classificação, a Ordenação, a Avaliação e a Destinação;
Instrumentos técnicos para o gerenciamento dos documentos: o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade;
A Preservação dos Documentos e Informações – como gerenciar a falta de espaço?;
O Prontuário Eletrônico do Paciente e a Arquivística;
Os Arquivos de Instituições de Saúde e a Legislação Arquivística Brasileira.
Carga horária: 16 horas.
Data: 22 e 23 de março de 2012
Horário: 9hs às 17 hs
Local: Auditório do Museu da República - Rua do Catete, 153 - Catete – Rio de Janeiro - RJ
Investimento:
Profissional- R$ 600,00
Estudantede Graduação não sócio – R$ 300,00
Os sócios da AAB quites com suas anuidades terão desconto no valor acima.
Sócio profissional – valor do investimento: R$ 240,00
Sócio estudante – valor do investimento: R$ 120,00
Inscrições até o dia 16 de março de 2012 (prorrogado até 20 de março)
Procedimentos para inscrição
Preencher a ficha de inscrição on-line e efetuar o pagamento através de depósito bancário (Banco Itaú - Agência 0733 C/C 50748-7) e posterior envio do comprovante bancário por Fax (021) 3852-2541.
Preencha aqui sua ficha de inscrição
Ou diretamente na sede da AAB (Av. Presidente Vargas, 1733 – sala 903 – Centro) das 13h às 16h:30h
A inscrição somente estará efetuada após confirmação do pagamento.
Mais informações:
Associação dos Arquivistas Brasileiros (Av. Presidente Vargas, 1733 sala 903, Centro – RJ). Tel (021) 3852-2541 / 25072239 E-mail: aab@aab.org.br
Fonte: http://www.aab.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=350:curso-a-gestao-de-documentos-em-instituicoes-de-saude&catid=40:destaques
sábado, 17 de março de 2012
1° Trote Solidário de Arquivologia 2012.1 – UFPB
Foi
realizado neste dia 16/03/12 o nosso 1° Trote Solidário de Arquivologia.
Desejamos
Boas Vindas aos Feras 2012.1 e agradecemos a Todos que participaram.
Que
possamos construir o curso de Arquivologia da UFPB de mãos dadas sem distinção
de turma ou período.
Contamos com você!
João Paulo
Olhar Arquivístico
sexta-feira, 16 de março de 2012
Falta de regulamentação atrasa Lei de Acesso
Governo não editou ainda decreto que regulamenta a lei que abre acesso a informações sigilosas. Especialistas duvidam que órgãos conseguirão cumprir o prazo de abrir os dados a partir de maio, como está previsto
Em dois meses, o Brasil entrará para um grupo em amplo crescimento. Assim como 88 nações, o país terá implementada a sua Lei de Acesso a Informações Públicas. A partir de 16 de maio, qualquer cidadão poderá solicitar informações em todos os órgãos públicos do país e obter os documentos que forem de seu interesse. Mesmo papéis considerados sigilosos passam a poder ficar disponíveis (dentro de regras definidas pela lei). Além disso, passará a ter on-line, em sites na internet, dados como gastos do governo, salário dos servidores públicos, diárias pagas, etc. Em tese, é isso o que a lei prevê que acontecerá. Na prática, porém, as coisas poderão ficar ainda bem longe desse mundo ideal. Apesar do aparente avanço em termos de transparência, questões mal resolvidas têm preocupado especialistas e gestores públicos. A principal é quanto à regulamentação da matéria, que, a dois meses do final do prazo definido, ainda não foi feita.
Por se tratar de uma lei nacional, ela precisa ser regulamentada para estabelecer os critérios específicos de implementação da lei, já que o texto base apresenta as diretrizes gerais. Há várias questões práticas que somente a regulamentação vai resolver. E elas só ficarão esclarecidas após a publicação do decreto presidencial. Segundo Jorge Hage, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, órgão mentor da lei e responsável pelo auxílio da sua implementação, a regulamentação sairá com certeza antes do dia 16 de maio, mas ainda não há previsão para a data exata. “Nós gostaríamos que já tivesse saído, até porque faz falta para a orientação sobre determinados assuntos que nós temos que dar aos ministérios e aos vários órgãos. Há muitas perguntas que precisamos responder aos órgãos que estão dependendo dessa regulamentação. Mas ela não é simples. Isso está sendo objeto de um grupo de trabalho que se reúne quase diariamente na Casa Civil e nós esperamos que o mais rápido possível nós possamos ter esse decreto que sanará as dúvidas que estão surgindo nos órgãos”, disse. Pessoas relacionadas à edição do texto que regulamentará a lei, informam que ele pode ser editado até o fim deste mês. No entanto, esta não é a primeira vez que a CGU promete a regulamentação.
São várias questões práticas em jogo, como lembra o secretário de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal, Carlos Higino. Higino é o responsável pela implantação da Lei de Acesso no âmbito do GDF. Por exemplo, a Secretaria de Saúde tem um cadastro de pessoas que recebem medicamento contra a Aids. É preciso divulgar esse cadastro? Mas, ao divulgá-lo, essas pessoas não podem começar a sofrer preconceito? A Secretaria de Segurança tem um mapeamento da incidência de crimes. Divulgar esse mapeamento não pode atrapalhar investigações? O que ainda poderá ser mantido sob sigilo? De que forma determinados dados devem se tornar públicos? Essa é a discussão.
Desculpa para não implementar
Para Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas, especializada na abertura e no acompanhamento de dados públicos, a falta de regulamentação da lei pode às vezes ser usada como mera desculpa para atrasar a implementação da Lei de Acesso. “Sem a regulamentação, muitos órgãos ficam de mãos atadas, embora eu acho que não precisassem, porque providências já deviam estar sendo tomadas, mas muitos encontram uma justificativa para não fazer nada na falta da regulamentação”, lamenta Gil.
Ocorre, porém, que, assim como prevê uma regulamentação nacional, a Lei de Acesso prevê também regulamentações específicas nos estados e municípios. No Distrito Federal, por exemplo, o governador Agnelo Queiroz editou um decreto no dia 9 de março criando um grupo de trabalho para preparar uma lei local detalhando como será a questão do acesso aos dados públicos em Brasília. O grupo está trabalhando e, segundo Carlos Higino, prevê concluir seus trabalhos em abril. De qualquer modo, as leis locais não podem se chocar com o que for previsto nacionalmente.
Para Gil, toda essa confusão em um momento tão próximo da implantação prática da Lei de Acesso, é preocupante. Se no dia 16 de maio não se sentir uma mudança substancial na questão da transparência pública, o fundador da ONG Contas Abertas teme que se gere um sentimento de frustração. “No Brasil, as leis são como vacinas. Umas pegam e outras não. Por isso, existe essa preocupação. Caso a lei não seja aplicada corretamente e seja respeitada desde o início, ela pode cair em desuso e ser uma das muitas leis que já nascem mortas”, disse. Como Higino, Gil também preocupa-se com as regulamentações estaduais e municipais. Por isso, ele considera que a regulamentação “sai tarde”. Todos os órgãos devem criar grupos de trabalho para catalogar e organizar o material, além de separar os que deverão ser prontamente publicados e reclassificar os demais em reservados, secretos e ultra-secretos, conforme estabelece a lei.
A Lei de Acesso acaba com o sigilo eterno de documentos. Os dados podem ser classificados como ultrassecretos, secretos e reservados. Os documentos secretos ficarão sob sigilo por um prazo máximo de 25 anos. Os secretos, por 15 anos, e os reservados, por cinco anos. Todo esse novo processo de catalogação, no entanto, precisa ser iniciado em todos os órgãos da admnistração.
Leia também:
quarta-feira, 14 de março de 2012
Documentos da Assembleia Provincial serão digitalizados
Em solenidade realizada na tarde desta terça-feira (13/3/12), no Salão Nobre, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais assinou convênio com a Secretaria de Estado de Cultura e o Arquivo Público Mineiro para microfilmagem e digitalização dos documentos da Assembleia Provincial de Minas, período de 1835 a 1889.
A cerimônia, que integrou as atividades comemorativas do aniversário de 40 anos do Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro, contou com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), da secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, e da diretora de Gestão e Documentação do Arquivo Público Mineiro, superintendente interina Augusta Aparecida Cordoval Caetano.
Em entrevista à imprensa, o presidente da ALMG demonstrou a sua preocupação com a preservação da história e da memória do povo mineiro. “Somente a história pode conceder a seu povo a consciência de si mesmo. Nada melhor que nos transportarmos ao passado e, evidentemente, nos preparar para um futuro promissor e realizador”, disse.
O presidente destacou também o papel do Parlamento mineiro como “o grande avalista das liberdades democráticas, um instrumento de transformação da vida dos mineiros, buscando incansavelmente a melhora de vida de todas as pessoas, especialmente dos menos favorecidos”. Segundo ele, a presença de milhares de pessoas na ALMG, ao longo de todo o ano, expressa o compromisso do Legislativo estadual com o povo e com o futuro de Minas.
“Evidentemente que temos as nossas dificuldades face à concentração perversa de recursos e de prerrogativas no seio do Congresso Nacional, mas isso é algo que tem sido enfrentado por todos nós com trabalho, responsabilidade e dedicação”, afirmou. Ele considerou equivocadas as avaliações segundo as quais o Legislativo estadual trabalha pouco, alegando a necessidade de se ter “um olhar mais criterioso”, voltado não apenas para a quantidade de matérias aprovadas, mas também, e principalmente, para “a qualidade da discussão e o nível da legislação”.
Na mesma linha, o governador em exercício Alberto Pinto Coelho, observou que os trabalhos legislativos não se limitam ao Plenário, mas passam também pelas comissões temáticas, que considerou "o pulmão da Casa", sempre aberta à participação efetiva da sociedade. Lembrando os 16 anos em que atuou como deputado estadual, quatro dos quais como presidente da Assembleia, afirmou que o Legislativo mineiro "é uma escola permanente de política, que ensina a conviver com os contrários, a estabelecer o contraditório e a respeitar aqueles que pensam diferente e tanto quanto possível buscar o consenso".
A secretária de Cultura, Eliane Parreiras, elogiou a parceria com a Assembleia, afirmando que o Parlamento colabora para a memória legislativa de Minas Gerais, além de disponibilizar para pesquisadores e público em geral um importante acervo por meio de processo digitalizado e informatizado. Desta forma, disse, contribui para democratizar o acesso à informação e à cultura e, ao mesmo tempo, preservar e difundir a história de Minas.
Entre os documentos da Assembleia Provincial que estão sob a guarda do Arquivo Público Mineiro constam correspondências entre o Legislativo e o Executivo, decretos, projetos de lei e relatórios sobre os mais diversos temas, como obras públicas, eleições e questões políticas.
Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/13_assinatura_convenio_secretaria_cultura_acervo_assembleiaprovincial.html
terça-feira, 13 de março de 2012
Inscrições do Pré-Vestibular da UFPB começam dia 2 de abril
Curso Intensivo Rumo à Universidade é resultado de parceria entre a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e a Secretaria de Educação de João Pessoa
A Coordenação do Curso Intensivo Rumo à Universidade divulgou o edital de inscrição para seleção e matrícula do Pré-Vestibular 2012 da UFPB. O prazo de inscrições acontecerá de 2 a 4 de abril, das 8h às 12h e das 13h às 16h, na Sala 16, no 1º andar do prédio da Reitoria, Campus de João Pessoa. São oferecidas 300 vagas (200 para o turno da tarde e 100 para o turno da noite). O curso é resultado da parceria entre a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Secretaria de Educação da Prefeitura de João Pessoa.
Podem concorrer às vagas alunos de escolas públicas que já tenham concluído o ensino médio e que residam na cidade de João Pessoa. O aluno deverá doar dois quilos de alimentos não perecíveis e um quilo de produtos de higiene pessoal (dois sabonetes e dois cremes dentais), que serão doados à Rede Feminina de Combate ao Câncer, Hospital Padre Zé e Casa Pequeno Davi.
Os documentos exigidos no ato da inscrição são: cópias do Certificado de Conclusão do Ensino Médio Histórico Escolar Ensino Fundamental e Médio (Escola Pública); da Carteira de Identidade e CPF; das três últimas contas de energia elétrica; do comprovante de renda familiar, que não pode ser superior a dois salários mínimos; e uma foto 3x4 (recente). Os candidatos ao turno da noite devem apresentar declaração da empresa comprovando que trabalham dois horários com carteira assinada.
O processo de seleção levará em conta a análise do histórico escolar (média 7,0 e que tenha cursado três anos do ensino fundamental e os três anos do ensino médio na rede pública), bem como análise dos recibos de energia e renda familiar.
A lista dos classificados será divulgada no dia 18 de abril, na páginawww.ufpb.br ou no Mural da Coordenação. O período de matrículas será de 23 a 25 de abril. No ato da matrícula, o aluno deverá entregar duas resmas (1.000 folhas) de papel A4. As aulas terão início no dia 7 de maio, com término previsto para o mês de dezembro de 2012. As aulas serão ministradas no horário das 13h às 17h, na Central de Aulas, e no Bloco de Educação Física, das 19h às 22h.
Aprovação
O Pré-Vestibular da UFPB apresentou um índice de aprovação de 85% na primeira etapa do Processo Seletivo Seriado (PSS) 2012. Segundo a Coordenação do Curso, a meta proposta pelo projeto foi atendida, com aprovação de 210 alunos na primeira etapa do PSS. Ou seja, dos 247 inscritos, 85% foram classificados. Na segunda etapa foram aprovados 62 alunos, o que corresponde a 29% de aprovação.
O telefone da Coordenação do Curso Intensivo Rumo à Universidade é o.
Fonte:
Agência de Notícias da UFPB - Costa Filho
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