sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Mapa implanta Sistema Eletrônico de Informações em tempo recorde

Mapa implanta Sistema Eletrônico de Informações em tempo recorde
Mapa implanta Sistema Eletrônico de Informações em tempo recorde
Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou que começou a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma virtual de gestão e tramitação de documentos. O objetivo é dar maior agilidade às análises de processos e acabar com o estoque de papel, gerando economia de recursos públicos e eficiência na gestão. O Mapa implantou o sistema em quatro meses, tempo recorde entre os órgãos da administração federal.
O prazo foi considerado ambicioso, principalmente quando se leva em conta o volume de pessoas afetadas, cerca de 11 mil servidores em todas as unidades da Federação, inclusive em portos, fronteiras, aduanas e aeroportos. A secretária Luzenir Pereira da Costa, que trabalha na Assessoria de Comunicação Social do ministério, em Brasília, foi uma das primeiras a fazer o curso de treinamento: “A tramitação das informações é bem mais rápida.
Várias pessoas têm acesso ao mesmo documento simultaneamente”. Outros órgãos que aderiram ao SEI já perceberam economia significativa na compra de papéis e materiais de impressão. Levantamento do Ministério da Integração mostra que, de junho a setembro de 2015, a pasta reduziu em 60% o volume comprado de resmas de papel, 40% em canetas, 66% em etiquetas e 36% em clipes. “A modernização e a inovação do Mapa é um dos eixos da gestão da ministra Kátia Abreu e a implantação do SEI é um marco neste sentido.
O sistema traz economia, transparência e agilidade aos processos, sempre visando sustentabilidade e melhor prestação de serviços à sociedade”, disse o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Alexandre Gedanken. A implantação do sistema no Mapa foi oficializada por uma portaria publicada na edição do último dia 18 do Diário Oficial da União, que define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico. As informações detalhadas podem ser acessadas aqui. 
Fonte1: CarneTec

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Lançadas medidas para dar mais eficácia à acesso à Informação



Mecanismos de avaliação da atividade administrativa sempre devem ser estimulados junto aos órgãos de Governo. E quando se trata de acesso à informação, o assunto é ainda mais relevante. É dever do Estado garantir a todos o direito ao acesso à informação, nos moldes previstos no art. 5º da Constituição de 1988: mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Diante disso, foram publicadas duas normas para efetivar as medidas de acesso.
A primeira foi o Decreto nº 8.638, da Presidência da República, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A finalidade é gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos; além de estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; e assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições legalmente previstas.
A Política de Governança Digital deverá ter o foco nas necessidades da sociedade; no compartilhamento da capacidade de serviço; na simplicidade; na priorização de serviços públicos disponibilizados em meio digital; na segurança e privacidade; na participação e controle social; e na inovação.
Comitê de aprimoramento da LAI
A segunda medida para efetivar o acesso à informação foi por meio da Portaria nº 6, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que instituiu o Comitê Técnico – Lei de Acesso à Informação com a finalidade de apresentar estudos sobre os reflexos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, nas atividades desenvolvidas pelos órgãos de inteligência de segurança pública e apresentação de medidas que os órgãos de inteligência poderão adotar frente aos pedidos de informações.
O Comitê Técnico deverá debater a Lei no 12.527/2011 e demais normas correlatas ao tema; fazer estudos, junto aos órgãos de Inteligência de Segurança Pública, sobre os reflexos da Lei de Acesso à Informações nas atividades de inteligência; e apresentar, no formato de Instrução Normativa, orientações às agências de inteligência de como proceder no caso de pedido de informações. O CT terá até 12 integrantes e será composto por profissionais que tenham comprovada experiência e notório saber na área de inteligência, selecionados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança.

Lei de Acesso à Informação – LAI

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, representou um gesto do Governo Federal no sentido de efetivar este comando constitucional. A norma estabelece os parâmetros gerais que serão observados pelos órgãos públicos no momento de solicitação de informações por parte dos administrados.
Para eles, as normas instituídas neste mês mostram o interesse do Governo Federal em efetivar as medidas de acesso. “O dever, porém, não está apenas nas mãos do poder central. Cada órgão e entidade do Poder Público também são responsáveis por avaliar a prestação de informações, respeitando as suas especificidades, conforme estabelece o art. 6º da Lei de Acesso à Informação”, observa.
De acordo com o artigo mencionado pelo professor, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Municípios de MT não aplicam Lei de Acesso a Informação


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O Tribunal de Contas de Mato Grosso deve concluir em fevereiro uma auditoria nos 30 maiores municípios do estado sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, durante entrevista à Rádio CBN, nesta quarta-feira (27.01).
De acordo com o conselheiro, a Lei nº 12.527/2011 não é executada em sua integridade por nenhum dos municípios analisados. “Precisamos encontrar um mecanismo para que possa ser executada a Lei de Acesso à Informação, um caminho junto com o gestor e definir um prazo definitivo. A partir daí nós vamos tomar as medidas de penalização, tanto de ações de improbidade, como multas e todas as que são previstas. Não se pode abrir mão da LAI, porque ela garante o acesso à informação e o cumprimento da cidadania”, afirmou. “A auditoria será objeto de convocação dos prefeitos e do Estado para a definição dos prazos e adequações à Lei”.
Para o presidente, essa e outras medidas fazem parte de uma mudança de perspectiva dos trabalhos do Tribunal de Contas. “Vamos garantir mais agilidade e colocaremos o foco em pontos que influem diretamente na vida dos cidadãos mato-grossenses”, informou.
Antônio Joaquim ressaltou ainda que a mudança do modelo de trabalho, voltado para a instrução de processos de contas anuais para o de fiscalização e auditoria em processos de atos de gestão, é resultado de um processo de Planejamento Estratégico iniciado em 2005. “Anteriormente, nosso trabalho demandava muito tempo até que pudéssemos tomar uma atitude, mas, hoje, devemos nos adequar ao mundo virtual, da rede, e nos aprimoramos para atender a sociedade com mais celeridade” assegurou o presidente.
Na ocasião, o conselheiro citou como exemplo prático de atuação, eventuais fiscalizações em escolas ou postos de saúde, ressaltando que o Tribunal de Contas irá avançar, também, em alertar e instruir os gestores para que as políticas públicas sejam executadas. “Nós somos um Tribunal com essa visão de cidadania. Não adianta só penalizar e multar. Temos de agir com mecanismo de fazer as auditorias com independência, sim, mas ao mesmo tempo encontrar meios para que as coisas aconteçam. No exemplo do posto de saúde, que tenham médicos atendendo, remédios e qualidade nos serviços aos cidadãos”, afirmou.
Além de atuar de forma pontual, o conselheiro enfatizou o fortalecimento da Ouvidoria, que também é reconhecida nacionalmente por sua atuação, elevando o percentual de 10% da força de trabalho a 30% para a análise das denúncias.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Portal da Transparência bate recorde de acessos em 2015

Foram mais de 16 milhões de acessos no ano passado, o maior número de visitas registrado desde a criação do site


Imagem: CGU

O Portal da Transparência do Governo Federal registrou mais de 16 milhões de acessos em 2015. Foi o maior número de visitas registrado desde a criação do site, em novembro de 2004.

Por mês, a média de visitas foi de quase 1,4 milhão, o que também representa recorde no comparativo dos últimos 12 anos. O portal é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As cidades onde os cidadãos mais acessaram o Portal foram Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Também há visitantes de outros países, principalmente dos Estados Unidos e da Índia.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da CGU, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro está sendo utilizado e ajude na fiscalização.

Serviços

O Portal oferece consultas relativas ao Poder Executivo Federal como transferências de recursos; execução orçamentária e financeira; receitas e convênios; informações sobre mais de um milhão de servidores (civis e militares); imóveis funcionais; consultas temáticas (Bolsa Família, diárias, Cartão de Pagamento, transparência nos Estados e Municípios); Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim); Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis); entre outros.

O Portal também dispõe de uma barra de links úteis, na lateral direita da página, que redirecionam os usuários ao Portal das Olimpíadas (2016), Sistema de Banco de Preços, Rede de Transparência, Portal de Acesso à Informação, Páginas de Transparência Pública, Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, Programa Brasil Transparente e formulário de Denúncias. Também é possível ao cidadão realizar cadastro da mala direta para receber, por e-mail, informações sobre liberações de recursos para convênios de um determinado município.

Melhorias

A CGU está desenvolvendo um novo Portal da Transparência, com previsão de lançamento para este ano. O projeto faz parte de um acordo de cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A reestruturação do site busca torná-lo um canal mais eficiente na divulgação proativa e espontânea de dados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal; melhorar sua usabilidade, adequando-o aos princípios de dados abertos; e torná-lo mais interativo e acessível, de modo a tornar a navegação mais rápida e intuitiva aos usuários.

Reconhecimento

O Portal da Transparência tem sido agraciado com prêmios e reconhecimentos nacionais e internacionais, tais como o Prêmio e-Gov na categoria e-Serviços Públicos (2009); 11º Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública (2008); Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção (2008); 12º Concurso Inovação na Gestão Pública (2008); II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos (2007); e Prêmio TI & Governo promovido pela empresa Plano Editorial (2007).

Fonte: Portal Brasil, com informações da CGU
http://www.brasil.gov.br/governo/2016/janeiro/portal-da-transparencia-bate-recorde-de-acessos-em-2015

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Diretor do Arquivo Nacional é exonerado após 23 anos no cargo

POR ANCELMO GOIS
Jaime Antunes da Silva
O diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, foi exonerado após 23 anos no cargo. Quem vai assumir é José Ricardo Marques. O que se diz é que seria para cobrir cota política.
Em carta de despedida, Jaime afirmou que voltará a atuar, com dedicação exclusiva, como professor do Departamento de História da Uerj. Ele trabalhava no Arquivo desde 1965, quando ingressou pouco após completar 18 anos.

Ele escreveu a carta hoje. Leia abaixo alguns trechos:
"Nos próximos dias deixarei de ser Diretor-Geral do Arquivo Nacional, por exoneração da Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, referendada pelo Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo.
No dia 9 de dezembro de 2015, em audiência em Brasília com o Senhor Ministro da Justiça, este informou-me pessoalmente da intenção de Governo de promover a nomeação de novo Diretor-Geral para o Arquivo Nacional, em atitude que considero como correta.
(...)
Desejo que o Dr. José Ricardo Marques, novo Diretor-Geral do Arquivo Nacional, tenha uma profícua gestão institucional. O novo Diretor-Geral terá a sua disposição todas as informações necessárias para sua integração ao universo arquivístico. Todos os documentos produzidos, textos técnicos e e-mails de minha gestão estão salvos em diretório específico e resguardados para uso futuro."

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Conferência Primo Levi 2016

No próximo dia 27 de janeiro às 17h, a Biblioteca Nacional promoverá - pela primeira vez no Brasil - a Lezione Primo Levi (Conferência Primo Levi), renomada iniciativa realizada anualmente pelo Centro Internacional de Estudos Primo Levi em Turim, Itália, sobre a obra do autor e químico italiano, sobrevivente do campo de extermínio de Auschwitz. A iniciativa é fruto da colaboração entre a Biblioteca Nacional, o Instituto Italiano de Cultura do Rio de Janeiro e o Centro Internacional de Estudos Primo Levi, e pretende fixar o evento no calendário da BN, realizando anualmente no Brasil a conferência apresentada em Turim e publicando os textos em português e em italiano.
Primo Levi. Foto: Enrico Martino
Em 2016, o primeiro ano desta cooperação, as três instituições escolheram o dia 27 de janeiro para a realização da conferência, data que marca o 71° ano de libertação de Auschwitz pelo Exército Vermelho.
A Conferência Primo Levi é uma das principais iniciativas do Centro Primo Levi e é ministrada, a cada ano em Turim, por especialistas na obra do autor italiano.  O Centro é uma instituição de reconhecimento internacional, dedicada à memória de Primo Levi e à guarda de documentação relativa à experiência da deportação dos judeus italianos para os campos de extermínio, assim como para a pesquisa sobre a história da resistência anti-fascista e os temas da intolerância e do racismo.
A Conferência Primo Levi (2016), no auditório Machado de Assis da Biblioteca Nacional, será proferida pelo Prof. Domenico Scarpa, da Universidade de Milão, e terá como tema uma reflexão sobre a linguagem de Primo Levi, como escritor e testemunha, sob o título: “In un’altra língua”(“Em uma outra língua”). Também participam da mesa de conferência: Fabio Levi, diretor do Centro Internacional de Estudos Primo Levi e professor de História Contemporânea na Universidade de Turim e Renato Lessa, presidente da Biblioteca Nacional.
No dia 29 de janeiro às 17h, no mesmo Auditório da Biblioteca Nacional, os Professores Fabio Levi e Domenico Scarpa participarão de debate sobre a obra “Assim foi Auschwitz - Testemunhos 1945-1986”, recentemente traduzida em português e publicada no Brasil pela Cia das Letras.

DATAS E HORÁRIOS

  • Conferência Primo Levi – dia 27/01/2016 às 17h
  • Debate sobre o livro “Assim foi Auschwitz - Testemunhos 1945-1986” – dia 29/01 às 17h

LOCAL

Auditório Machado de Assis - Biblioteca Nacional
Rua México, s/n – acesso pelo jardim, Centro Rio de Janeiro