VII Encontro de Arquivos Científicos

PROGRAMA PRELIMINAR | VII ENCONTRO DE ARQUIVOS CIENTÍFICOS

Tema: Gestão de documentos e Acesso à informação: desafios e diretrizes para as instituições de ensino e pesquisa.

• 24 de junho de 2015
Entrega de material e visitas técnicas
10h | Visita técnica ao MAST
14h | Visita à FCRB
16h | Conferência de Abertura: Drª Julie McLeod - Northumbria University, Reino Unido

• 25 de junho de 2015:
9.00 – 12.00 | Primeira sessão Plenária: Gestão de documentos e a sua relação com a sociedade.

O compromisso com o acesso às informações produzidas no âmbito da administração pública assumido pelo estado Brasileiro com a promulgação a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, implicitamente considera que as organizações do poder público possuem um controle sobre essas informações que produzem e que recebem. Dessa forma, poderíamos igualmente considerar que os documentos são controlados pelos seus organismos produtores em sua fase de produção; de utilização e manutenção; e na fase de destinação. Essa plenária considera a gestão de documentos como o conjunto de ações, procedimentos e operações técnicas envolvendo desde a produção, tramitação, uso e destinação dos documentos visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, e de modo a promover o seu controle continuado. Assim, pretende-se discutir em que medida a relação entre a gestão de documentos e a gestão da informação está efetivamente equalizada no Estado e quais são os parâmetros mínimos para um programa de gestão de documentos que possa assegurar o efetivo acesso às informações e a transparência do Estado.
Coordenação: Lucia Maria Velloso de Oliveira – Fundação Casa de Rui Barbosa/MinC
Conferencistas:
Geoffrey Yeo – University College of London, Reino Unido
José Maria Jardim – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Renato Tarciso de Sousa – Universidade de Brasília
12h – 14h | Intervalo para almoço
14h – 17h | Sessão de Comunicações Livres
17h – Lançamento de publicações

• 26 de junho de 2015:
9h – 12h | 2ª Plenária: Atividade de pesquisa e a gestão de documentos
As atividades de pesquisa são realizadas em universidades, centros e instituições de pesquisa e em ambientes como laboratórios, núcleos, centros, grupos entre outros, reunindo pesquisadores com diferentes perfis e instituições em torno de um objetivo. A pesquisa, considerada área-fim das instituições, produz uma ampla gama de documentos, de variados gêneros, suportes e tipologias que, para ser realizada, pressupõe o planejamento em etapas e atividades, cujas ações devem ser registradas e rastreadas. Para tal, faz-se necessário o controle dos documentos produzidos durante todo o processo de pesquisa. Efetivamente, para que os documentos produzidos sejam adequados e apropriados é necessário que o Programa de Gestão de Documentos inclua essas atividades como seu objeto de investigação e normatize sua elaboração, manutenção, uso e destinação, avançando na discussão em relação à identificação do que é patrimônio arquivístico institucional em uma organização de pesquisa e de ensino.
Coordenação: José Benito Yárritu Abellás – Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST/MCT)
Conferencistas:
Maria Fernanda Rollo – Universidade Nova de Lisboa
Maria Celina Soares de Mello e Silva – Museu de Astronomia e Ciências Afins/MCT
Lucia Maria Velloso de Oliveira – Fundação Casa de Rui Barbosa/MinC
12h – 14h - Intervalo para almoço
14h – 17h – Sessão de Comunicações Livres.
17h – Solenidade de encerramento

 Fonte: http://www.mast.br/hotsite_encontro_arquivos_cientificos/programacao.html

Eixos Temáticos do XIX ENEARQ - UFBA 2015

Maiores informações acesse: 
http://salvador1520.blogspot.com.br/2015/01/eixos-tematicos.html

Abertas inscrições para curso a distância sobre Patrimônio Imaterial

Até o próximo dia 30 de janeiro estão abertas as inscrições para o curso EADFormação para a Gestão do Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito da COOP SUL, uma realização do Centro Lucio Costa (CLC), em parceria com o Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimonio Cultural Imaterial (Crespial), com apoio da UNESCO e coordenação técnica da Inspire | Gestão Cultural. São 50 vagas para o curso que acontecerá entre os dias 19 de fevereiro e 04 de maio, com aulas ministradas pela internet. O curso tem a coordenação de conteúdo de Lucas dos Santos Roque e o corpo docente é formado por especialistas do Brasil e da América Latina. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.inspirebr.com.br/ead. A seleção dos participantes ocorrerá no dia 10 de fevereiro. Estruturado em oito disciplinas, o curso tem como objetivo fortalecer as capacidades locais para estruturação e execução de políticas de patrimônio imaterial, nos estados e municípios brasileiros, por meio da capacitação de gestores culturais para atuarem na salvaguarda do patrimônio cultural imaterial – legislação, identificação, reconhecimento, apoio e fomento à sustentabilidade. Também permitirá analisar e discutir os principais conceitos relacionados ao patrimônio cultural brasileiro em suas diferentes dimensões e interações com aspectos de identidade, território e meio ambiente, incentivando o espírito crítico dos participantes e qualificando-os para desempenhar ações mais efetivas e conscientes nesta área específica. O curso é voltado para gestores públicos na área do Patrimonio Cultural Imaterial, responsáveis pela gestão de políticas de salvaguarda deste tipo de patrimônio. Nos primeiros dias do curso, será ministrada a disciplina Ambientação em EAD, que tem como objetivo quebrar uma possível resistência dos alunos em relação à aprendizagem virtual, otimizar a utilização dos recursos da plataforma do curso e explicitar a metodologia adotada.   Também serão oferecidas as disciplinas: - Ambientação em espaços virtuais e introdução ao funcionamento do curso; - A constituição do campo do patrimônio imaterial e seus conceitos estruturantes; - A Convenção para a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (Convenção de 2003) e as suas Diretrizes Operativas; - A Gestão Pública do PCI; - A participação da comunidade na Gestão do PCI; - Diferentes possibilidades e metodologias de apoio, fomento, divulgação e promoção do PCI; - Diferentes possibilidades e metodologias de reconhecimento, identificação, investigação e documentação do PCI; - Transversalidade e interfaces do Patrimônio Imaterial. Outras informações podem ser obtidas no site www.inspire.com.br ou pelo telefone (31) 3274.4953. Os e-mails para contato são suporte@inspirebr.com.br e michelleantunes@inspirebr.com.br Fonte: DPI - Iphan Link: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=18773&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia

Ponta Grossa atende 60% das exigências da Lei de Informação

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, é o município do grupo pesquisado que melhor atende à Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei obriga prefeituras de cidades com mais de 10 mil habitantes a informarem os gastos públicos nos sites oficiais de governo. O estudo foi divulgado nesta quarta-feira (7).

A auditoria foi feita no final do ano passado com técnicos do TCE em parceria com alunos das seis universidades estaduais e integrantes de observatórios sociais. Dos 399 municípios do Paraná, 69 cidades com população superior a 10 mil habitantes foram escolhidos para a auditoria.

Segundo o TCE, somente 10% dos municípios da amostra regulamentaram a lei de acesso. Apenas três prefeituras atendem mais de 50% das exigências da lei. Ponta Grossa está em primeiro lugar, com 60,73% de atendimento, seguida por Assis Chateaubriand, no oeste do estado, com 55,56% de atendimento. Em terceiro lugar, aparece Bandeirantes, no norte, com 50,72% de itens em conformidade com a lei.

Lei de Acesso à Informação deve estar disponível

nos sites de  cidades com mais de dez mil

habitantes  (Foto: reprodução/TV Tem)

Guarapuava, na região central, aparece em sétimo lugar no ranking da lei de acesso, com 45,29% de atendimento aos critérios da legislação. Já Londrina, no norte, figura na 15ª posição, com 42,88% de atendimento.

Maringá, também no norte, está no 22º lugar, com o porcentual de 36,82% de atendimento.Foz do Iguaçu, no oeste, ocupa a 54ª colocação, atendendo a apenas a 21,89% das exigências de divulgação de informações públicas da LAI.

Em último lugar no ranking da amostra de 69 cidades está Matelândia, ainda no oeste paranaense, com 13,03% de atendimento.

Conforme o TCE, foram analisados a transparência ativa, que é a divulgação no site; a transparência passiva, que é a capacidade de responder às solicitações de acesso aos gastos; e os requisitos do site, ou seja, se o portal fornece os dados de forma clara. Ainda segundo o TCE, os municípios não serão punidos, porém, orientados a melhorar a divulgação das informações.

Fonte: http://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2015/01/ponta-grossa-atende-60-das-exigencias-da-lei-de-informacao.html

Feliz 2015